Salário mínimo: Governo do Luxemburgo propõe 8,8%, sindicatos pedem 11% e ameaçam sair à rua

Após os 100 primeiros dias do novo ministro do Trabalho Marc Spautz no cargo, os sindicatos OGBL e LCGB não vendo quaisquer avanços quanto ao aumento do salário mínimo, que precisa de ser revalorizado, estes pediram na semana passada uma reunião com carácter de urgência ao ministro.

A reunião urgente sobre o salário mínimo teve lugar na terça-feira, 24 de março, e saldou-se por um rotundo fracasso. A União dos Sindicatos OGBL-LCGB obteve a confirmação de que o Governo Frieden não vai pretende proceder a um aumento estrutural do salário mínimo. 

A presidente da OGBL, Nora Back confirma que é um choque frontal com o novo ministro do Trabalho. “Esta é a mais importante colisão com o Governo desde o famoso dia 8 de outubro de 2024, quando abandonámos a mesa após o anúncio de que o nosso direito exclusivo de negociar convenções coletivas estava a ser posto em causa. Agora, e pela segunda vez com este Governo, o diálogo social fracassa. Estamos novamente num impasse”.

Nora Back e Patrick Dury, copresidentes da União dos Sindicatos, estrutura composta pela OGBL e pelo LCGB, criticaram, na semana passada, a iniciativa isolada do Governo sobre o salário mínimo. O ministro do Trabalho ressalvou que ainda não tinha sido tomada qualquer decisão nessa matéria. Mas, afinal, parece que sim, já houve decisões que foram tomadas. Na terça-feira, durante a reunião de urgência solicitada pelos sindicatos, o ministro anunciou que o método de cálculo para chegar a um eventual aumento do salário mínimo nunca daria +11%.

O ministro apresentou assim um novo método de cálculo para fazer corresponder o salário mínimo a 60 % do rendimento mediano, como obriga uma directiva europeia na matéria.

O cálculo que o Governo pretende adotar é o seguinte: o reajuste que acontece de dois em dois anos do salário mínimo, e que deverá elevar-se a +3,8 % em 1 de janeiro de 2027, combinado com as duas próximas tranches do index de 2,5 % cada, perfaz um aumento do salário mínimo de + 8,8 %. O que é largamente suficiente como aumento, diz o Governo, para se aproximar do limiar dos 60 % do salário mediano ditado pela diretiva comunitária. 

Este método de calcular não faz qualquer sentido, nem para a OGBL, nem para o LCGB. A base utilizada é um rendimento mediano que não inclui nem os bónus nem os suplementos como o 13.º mês. Não se trata, portanto, do aumento estrutural de 11% reivindicado pelos sindicatos, que pediam mais 300 euros por mês, o que elevaria o salário mínimo bruto não qualificado para 3.000 euros brutos por mês, em vez dos 2700 euros atualmente; e o salário mínimo bruto qualificado de 3.240 euros para 3.600 euros (+ 350 euros!).

O Governo propõe assim um hipotético aumento de apenas 8,8%, ou seja, 137 euros para o salário mínimo não qualificado e 185 euros para o qualificado, e isto só em janeiro de 2027.

Artimanhas aritméticas 

Os sindicatos consideram esta forma de calcular totalmente inaceitável, porque é simplesmente insuficiente para se viver no Luxemburgo.

Nora Back e Patrick Dury saíram da reunião de terça-feira dececionados, mas decididos a continuar a luta. “Isto é inaceitável!”, indignou-se Nora Back. O ministro Marc Spautz saiu da reunião sem fazer comentários, remetendo a decisão para o Conselho de Ministros, mas uma decisão definitiva só depois da Páscoa.

“Chegámos novamente ao ponto em que nos encontrávamos com o ex-ministro do Trabalho, Georges Mischo”, lamenta Nora Back, que afirma que o antigo ministro do Trabalho já tinha feito tudo para encontrar artimanhas aritméticas que evitassem o aumento estrutural do salário mínimo.

Os sindicatos lamentam que não tenha havido qualquer negociação sobre como calcular o aumento do salário mínimo. Mais uma vez o Governo aparece com uma solução, que não foi discutida nem negociada previamente. A reunião de terça-feira durou exatamente 50 minutos. “Não esperávamos por esta. Temos primeiro de digerir este fracasso total!”, disseram Nora Back e Patrick Dury, mas reafirmaram-se decididos a continuar a defender os mais de 70 mil trabalhadores que ganham o salário mínimo.

“Se não nos querem ouvir à mesa das negociações, vão ouvir-nos de outra forma. Se tivermos que voltar a sair à rua, sairemos à rua!”, reafirmou Nora Back. A União dos Sindicatos vai entrar em concertação nos próximos dias para decidir qual a resposta adequada a dar a esta decisão inaceitável do Governo Frieden.

O Statec entretanto diz que apesar da situação política internacional não se espera um aumento da inflação nos próximos três meses e a haver acionamento do index, mantém as previsões que só deverá acontecer no segundo semestre do ano.

ArcelorMittal vai continuar a investir no Luxemburgo

As negociações tripartidas relativas à indústria siderúrgica foram concluídas recentemente com sucesso. Os sindicatos OGBL e LCGB assinaram com a direção da ArcelorMittal e o Governo o acordo LUX2029, que prevê o desenvolvimento das atividades da ArcelorMittal no Luxemburgo, mas prevê igualmente uma reestruturação socialmente responsável.

O acordo prevê ainda investimentos consideráveis, num montante superior a 300 milhões de euros, nas unidades luxemburguesas da siderúrgica. Este acordo garante a viabilidade a longo prazo da indústria siderúrgica no Luxemburgo, que constitui um pilar importante da indústria e da economia do Grão-Ducado e europeia.

O acordo prevê, no entanto, o corte de 300 postos de trabalho no Luxemburgo, considerados excedentários. Não se prevê, contudo, qualquer despedimento “seco”, ou seja, sem indemnização. Em comunicado conjunto, a direção da empresa, Governo e sindicatos salientam que “serão implementadas medidas de pré-reforma e pensões, desemprego parcial, saídas voluntárias, transferências internas e saídas naturais”. No âmbito destas reestruturações, “uma célula de recolocação tem como objetivo acompanhar estes trabalhadores”, orientando-os para diferentes opções.

Agenda OGBL:

– Domingo de Páscoa, 5 abril 2026, 16h-3h00, Serão latino com DJ Leyenda na Sala Hild, em Dudelange. Haverá cocktails e especialidades no churrasco. Organização: Comité Dudelange do Departamento dos Imigrantes da OGBL. 

– 16 de maio, 16h-20h, Jornada de informação para a comunidade brasileira nas instalações da OGBL na cidade do Luxemburgo. Organizado pelo Departamento dos Imigrantes da OGBL e o Consulado Honorário do Brasil no Luxemburgo. Para responder a perguntas sobre direito do trabalho, esclarecimentos sobre documentos, regularização, carte de séjour e residência. 

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– José Luís Correia (, tel. 540545-245). 

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