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Saiu o primeiro relatório sobre o Estado de direito na UE

A Comissão Europeia publicou a 30 de setembro o primeiro relatório sobre o Estado de direito na UE onde inclui contribuições de todos os Estados-Membros e incide tanto sobre os desenvolvimentos positivos como negativos ocorridos na UE, mostrando que embora muitos Estados-Membros tenham normas elevadas em matéria de Estado de direito, existem desafios importantes ao Estado de direito na UE.

O relatório também aborda as consequências resultantes das medidas de emergência tomadas pelos Estados-Membros para fazer face à crise do coronavírus e abrange quatro pilares principais que influenciam fortemente o Estado de direito: os sistemas de justiça nacionais, os quadros de luta contra a corrupção, o pluralismo e a liberdade dos meios de comunicação social e outras questões institucionais relacionadas com o equilibro de poderes essencial para um sistema de governação democrática eficaz.

O novo relatório sobre o Estado de direito visa alargar o atual conjunto de ferramentas de que a UE dispõe, dotando-o de uma nova ferramenta preventiva, e promover uma cultura de debate inclusivo e do Estado de direito em toda a UE. Tem ainda como finalidade ajudar todos os Estados-Membros a examinar a forma como podem fazer face aos desafios e como podem aprender com as experiências uns dos outros, bem como mostrar como o Estado de direito pode ser reforçado no pleno respeito das tradições e dos sistemas constitucionais nacionais.

A este respeito, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que “o Estado de direito e os nossos valores comuns são a base das nossas sociedades. Fazem parte da nossa identidade comum enquanto europeus. O Estado de direito protege as pessoas da lei do mais forte. Embora tenhamos normas muito elevadas em matéria de Estado de direito na UE, também enfrentamos vários desafios. A Comissão Europeia continuará a trabalhar com as autoridades nacionais a fim de encontrar soluções para garantir os direitos e as liberdades fundamentais das pessoas”.

A este respeito, a Vice-Presidente da Comissão responsável pelo pelouro Valores e Transparência, Věra Jourová, afirmou que “hoje colmatamos uma enorme lacuna das nossas ferramentas relacionadas com o Estado de direito. O novo relatório debruça-se, pela primeira vez, sobre todos os Estados-Membros, a fim de identificar as tendências em matéria de Estado de direito e ajudar a evitar o aparecimento de problemas graves. Cada cidadão merece ter acesso a juízes independentes, poder beneficiar da liberdade e do pluralismo dos meios de comunicação social e poder ter confiança em que os seus direitos fundamentais são respeitados. Só então poderemos dizer que a nossa União é uma verdadeira União de democracias”.

Por sua vez, o Comissário da Justiça e Consumidores, Didier Reynders, declarou que “o novo relatório sobre o Estado de direito é o início de um diálogo aberto e regular com cada Estado-Membro, uma forma de partilhar boas práticas e de antecipar os desafios antes de estes estarem demasiado arreigados. O objetivo é criar uma verdadeira cultura do Estado de direito em toda a União Europeia e lançar um debate genuíno a nível nacional e da UE”.