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Regras para passear de bicicleta em Portugal

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Segundo a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO), há termos legais que se deve ter em conta e a maioria das pessoas nem conhece no que respeita a utilizar uma bicicleta em Portugal.

Sabia que ir pedalar e deixar os documentos de identificação em casa pode resultar numa multa até 300 euros? E isto aplica-se independentemente de estar a pedalar por lazer ou utilizar a bicicleta como meio de transporte.

Na realidade, sempre que circula na via pública, seja de bicicleta ou não, deve levar um documento de identificação, seja o Cartão de Cidadão ou um passaporte. Caso seja abordado pelas autoridades para mostrar o documento e não o tiver, isso poderá dar origem a uma coima de 60 a 300 euros.

A multa será dividida por dois caso apresente o documento às autoridades no prazo máximo de oito dias.

Por outro lado, saiba que as bicicletas em Portugal, ao contrário do que acontecia no passado, não precisam de matrícula.

Também não é obrigatório usar capacete de proteção: apenas os condutores de velocípedes e trotinetas com motor estão sujeitos a essa obrigação, tal como os condutores e passageiros de ciclomotores, motociclos, triciclos e quadriciclos.