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Questão sobre troca de informações na área da Segurança Social

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Hoje apresentámos uma Pergunta ao Governo sobre a implementação de troca automática de informações entre Portugal e outros países na área da Segurança Social

Este é um assunto muito importante para as comunidades portuguesas e para os reformados a residir em Portugal que, para além de outras diligências, necessitam de todos os anos apresentar uma Prova de Vida junto da Segurança Social do país que lhes paga a pensão.

Esta foi a questão que tem por destinatário a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social:

Portugal tem uma diáspora relevante, com muitos milhares de portugueses que demandaram outros países para aí trabalhar e residir.

Por outro lado, Portugal é um país de acolhimento de muitos cidadãos estrangeiros que connosco decidiram partilhar a sua vida e trabalho.

Naturalmente, existem aspetos burocráticos a respeitar e cumprir, nomeadamente no âmbito da segurança social e nas relações entre as organizações dos diversos países.

Acontece, porém, que o cumprimento destas obrigações implica muitas deslocações, muitas vezes distantes e penosas, e que dificultam a vida dos cidadãos, em especial quando estão numa fase mais adiantada da sua vida.

Acresce que, no caso de França e de outros países, os beneficiários de uma pensão proveniente do estrangeiro devem apresentar todos os anos uma prova de vida junto dos serviços de Segurança Social desses países sob pena de suspensão do pagamento da pensão para a qual trabalharam arduamente e para que descontaram, o que obriga a deslocações pesadas para os beneficiários mas, também, a uma carga burocrática desnecessária para os serviços.

Tudo isto poderia ser ultrapassado através da implementação de um sistema de troca de dados informáticos que permitisse que os óbitos declarados em Portugal passassem a ser automaticamente reportados ao sistema de Segurança Social do país respectivo.

Isto mesmo tem sido relatado por vários Conselheiros das Comunidades Portuguesas, pela Deputada da Assembleia Nacional Francesa que preside ao Grupo de Amizade Parlamentar com Portugal, pelos Conselheiros dos Franceses no Estrangeiro a residirem em Portugal e por vários representantes da nossa diáspora.

Nestes termos e nos mais de direito, constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do GP/PSD perguntam ao Governo se tem consciência:

1 – Das dificuldades que muitos cidadãos conhecem para tratar dos assuntos relativos à Segurança Social, quando podiam ver a carga burocrática indispensável para continuarem a receber as suas pensões resolvida eletronicamente por troca de informação automática entre as Seguranças Sociais dos diversos países e prescindir do processamento burocrático dos serviços.

2 -Da necessidade de alargar telemática e digitalmente a ligação dos serviços de Segurança Social dos diversos países para facilitar a troca de informação de forma célere, eficaz e oficial.
E, finalmente,

3- Se está disponível para aprofundar a relação bilateral com os serviços da Segurança Social dos diversos países onde a diáspora portuguesa sempre teve e tem enorme volume e relevância, melhor servindo os seus interesses e dispensando burocracias inúteis.

Esta publicação é da responsabilidade exclusiva do seu autor.

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