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(Programa) Regressar e Investir

Foi em 2018 que o Governo Português anunciou a criação do Programa Regressar, destinado a apoiar o regresso de todos os que emigraram nos últimos anos e pensado também para fazer face às dificuldades de recrutamento que se têm vindo a sentir em Portugal. Recentemente, ficámos ainda a saber que o programa já conta com 1700 inscrições de cidadãos portugueses distribuídos por mais de 70 países.

A verdade é que desde 2011, ano em que Portugal pediu ajuda externa, e até 2015, ano limite abrangido pelo programa em causa, o país viu emigrar mais de meio milhão da sua força de trabalho. Ao mesmo tempo, somos dos países da UE com mais cidadãos em idade ativa a viver e trabalhar noutro país da Europa.

Entre estes, juntam-se outros tantos da diáspora portuguesa, que se encontram já na segunda e terceira geração e que começam a olhar para Portugal como um país de investimento. Porque a maioria dos países com os quais Portugal tem relações comerciais é onde justamente existem portugueses. Podemos olhar, por exemplo, para os números do turismo, que apontam para o facto de que 25% dos nossos visitantes têm ligações e descendência portuguesa.

A criação do Programa Regressar não tem apenas o intuito de reverter a gigantesca fuga de talento dos últimos anos, mas principalmente de reparar o buraco económico que uma emigração desta envergadura causou na economia nacional. Nos últimos anos temos vindo a observar um crescimento económico que, embora tímido, só é sustentável se houver mais contratação e um esforço conjunto de estímulo económico, com programas e investimentos atrativos para a diáspora portuguesa.

É por estas razões que faz sentido olhar para políticas como o Programa Regressar que denota um esforço do país em voltar a captar a atenção dos jovens talentos que Portugal formou.

Estando criadas as condições para que muitos portugueses voltem, o processo de inscrição e candidatura ao novo programa governamental pode não ser muito intuitivo, assim como pode não ser evidente compreender os benefícios que poderão ser obtidos com ele, pelo que deixo aqui três pontos essenciais para ficar a saber tudo sobre o Programa Regressar.

1. Elegibilidade

Para saber se poderá inscrever-se e beneficiar do Programa Regressar, terá de cumprir com alguns requisitos que foram determinados aquando da sua criação. São elegíveis todos os que terão atividade laboral em Portugal entre os dias 1 de janeiro de 2019 e 21 de dezembro de 2020, com contrato sem termo e por conta de outrem, e que tenham emigrado até ao dia 31 de dezembro de 2015, tendo residido pelo menos 12 meses num outro país. De resto é necessário ter a situação contributiva e tributária toda regularizada e não estar em incumprimento com outros apoios como os do IEFP, por exemplo.

No caso das datas, é também requisito que o cidadão português não tenha residido em Portugal nos anos de 2016, 2017 e 2018. Ou seja, todos os que emigraram, por exemplo em 2010 e tenham regressado em 2016, 2017 ou 2018, não são elegíveis aos apoios dos programas.

2. Inscrição

Reunindo as condições determinadas, basta então que proceda à autenticação no site Segurança Social Direta, registar-se como utilizador do IEFP Online e preencha os formulários como candidato e como utente. É muito importante que adira em seguida ao sistema de notificações eletrónicas, pois só assim conseguirá concluir o processo de candidatura. Feito este importante passo, poderá então entrar na área de gestão e preparar uma candidatura, ao escolher a opção ‘Candidaturas e Apoios’ da área de gestão.

3. Benefícios

O IEFP tem orçamentados 10 milhões de euros para o financiamento do Programa Regressar, que beneficia os cidadãos através de um apoio financeiro de pouco mais de 2.600 euros para contratos a tempo inteiro (40h/semanais), e que incluem ainda: a comparticipação dos custos de viagem para Portugal de todo o agregado familiar, assim como do transporte de bens e, por fim, a comparticipação dos custos com o reconhecimento de qualificações académicas.

No total, cada inscrito pode vir a receber um apoio financeiro até aos 6.500€, beneficiando ainda de uma redução de 50% da tributação sobre os rendimentos do trabalho dependente durante cinco anos.

A população portuguesa supera os 11 milhões de pessoas se contarmos com todos aqueles que residem e trabalham fora do país. É preciso olhar para outra dimensão emigração e da diáspora portuguesa e avaliar o impacto e o contributo destes movimentos criando, simultaneamente, oportunidades para que a participação dos emigrantes na economia nacional seja maior – representa já 0,8% do PIB nacional. De acordo com o secretário geral das comunidades, José Luís Carneiro, a diáspora portuguesa já investiu mais de 500 milhões em Portugal. Dados apontam ainda que 90% dos portugueses que emigram pretendem regressar ao país como investidores. São vários os setores da economia que representam uma oportunidade de investimento – reabilitação urbana, setor hoteleiro, turismo e lazer, e setor tecnológico.

Apenas temos de continuar a criar programas de incentivo e outros apoios, como o Programa Regressar ou o Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora (GAID), e ajudar os emigrantes não só a encontrarem bons investimentos, mas também a ajudá-los na definição de uma estratégia – de vida e de negócio.

Martim Menezes

Sócio da CCA e responsável pelo serviço Portugal Link