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Problemas dos portugueses ouvidos no Parlamento britânico

As dificuldades dos portugueses residentes na Escócia em obterem serviços dos consulados de Portugal no Reino Unido para assegurarem documentos de identificação foram levantadas no Parlamento britânico na quarta-feira.

Num debate na Câmara dos Comuns sobre o Sistema de Registo de cidadãos da União Europeia [EU Settlement Scheme, EUSS], a deputada Anne McLaughlin, do Partido Nacional Escocês (SNP) disse ter sido informada da situação recentemente por emigrantes portugueses na Escócia.

“No ano passado, eles tiveram problemas horríveis para entrar em contacto com o consulado no Reino Unido para obter a documentação essencial necessária para se candidatarem ao Sistema de Registo e, na realidade, para viajar”, referiu.

A deputada lembrou que, como não existe um consulado português na Escócia, os emigrantes têm que viajar até Londres ou Manchester para obter documentos, e que os problemas foram agravados pelo impacto da pandemia covid-19 nas viagens.

“Essa e outras restrições colocaram os portugueses na Escócia numa posição complicada e preocupante”, acrescentou, lembrando que esta questão aplica-se a europeus de outras nacionalidades residentes naquela região britânica.

Nesse sentido, Anne McLaughlin apelou ao Governo britânico para que não expulse imediatamente do país as pessoas que não se inscrevam no EUSS até ao prazo de 30 de junho e tenha em conta as dificuldades em obter documentos de identificação dos consulados.

A 30 de junho acaba o prazo para o registo no EUSS, aberto no âmbito da saída do Reino Unido da UE, através do qual os europeus podem manter os direitos de viver, trabalhar ou estudar no território britânico.

Segundo o Ministério do Interior, até 31 de maio recebeu mais de 5,6 milhões de candidaturas, o que corresponderá a cerca de cinco milhões de pessoas tendo em conta que alguns registos são repetidos.

Das 376.440 candidaturas de portugueses contabilizadas até 31 de março, 203.310 receberam o estatuto de residência permanente e 143.080 estatuto de residência provisória, mas mais de 17 mil estavam por concluir.

Numa visita há um mês atrás ao Reino Unido, a secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, Berta Nunes, prometeu reforçar os serviços consulares com mais pessoal para reduzir a demora no atendimento.

Referiu também que o processo para obter o estatuto de residente pós-Brexit no Reino Unido pode ser obtido mesmo com Cartões do Cidadão caducados.

Esta semana, um estudo académico do grupo UK in a Changing Europe estimou que “dezenas, talvez centenas, de milhar de pessoas” poderão não conseguir candidatar-se por falta de informação e dificuldades em completar o processo maioritariamente digital.

Menores, crianças ao cuidado de serviços sociais, idosos, e pessoas vulneráveis como sem abrigo, vítimas de violência doméstica, pessoas com problemas de saúde mental ou de minorias étnicas são os grupos identificados como os que suscitam mais preocupação.

Co-autora do estudo, Catherine Barnard, vice-diretora do grupo e professora de Direito na Universidade de Cambridge, disse que “o Governo [britânico] precisará de mostrar pragmatismo e flexibilidade para lidar com casos difíceis”.