Privatização dos serviços consulares está a prejudicar os utentes

Em meados de Julho, o Secretário de Estado das Comunidades, José Cesário, referia, cheio de fleuma, que já seriam mais de 150 os trabalhadores consulares providenciados por empresas privadas e que era “necessário quebrar o tabu na relação do Estado com o setor privado na rede consular” e que esta seria “uma forma de aumentar a produtividade dos postos”.
Na minha recente visita ao Consulado-Geral de Estugarda, na passada segunda-feira, pude constatar que a progressiva privatização dos serviços consulares constitui uma séria penalização para os postos consulares, para os funcionários, para os utentes e ainda para o Estado, portanto, o contrário daquilo que o Governo afirma.
Ao longo do seu mandato, o Governo deixou degradar brutalmente as condições de trabalho materiais e humanas no posto consular de Estugarda e em muitos outros postos, onde, em vez de contratar novos funcionários para o quadro, aumentou o recurso a serviços privados externos e a trabalhadores sem qualquer vínculo laboral ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e sem que as respetivas empresas lhes garantam direitos sociais.
A privatização dos serviços consulares é onerosa e inútil se não for acompanhada de novos funcionários para o quadro e apenas serve para alimentar algumas empresas de prestação de serviços, com uma, a “Iten Solutions – Sistemas de Informação” à cabeça, que tem ganho a maioria dos concursos. Inclusivamente, depois de se ter constituído em Junho de 2013, esta empresa ganhou concursos à média de um por mês para instalação de call centres, como se podia então verificar no site da empresa, que entretanto retirou esta informação. Não obstante ter pedido explicações quer em reuniões da Comissão dos Negócios Estrangeiros da Assembleia da República quer através de perguntas parlamentares sobre este fenómeno, o Governo nunca esclareceu esta questão.
No caso concreto do Consulado-Geral de Estugarda, o Governo deixou agora o posto com apenas quatro funcionários (quando há quatro anos eram 11) e introduziu três trabalhadores num call centre recentemente contratado. Ao contrário do que diz o Secretário de Estado das Comunidades, o volume de trabalho aumentou, porque hoje há mais emigrantes e menos funcionários no atendimento, o que tem como consequência o posto permanentemente cheio e maior tempo de espera para os utentes, que por vezes demoram meses para obter um documento. Os funcionários dos call centres não podem praticar atos consulares. Apenas podem desempenhar algumas tarefas limitadas como prestar informações ou fazerem serviço de receção. Mas cada funcionário destes custa ao Estado mais 30 a 40 por cento do que os funcionários que entram para o quadro, o que é totalmente incompreensível. Entretanto, os principais beneficiários são as empresas de prestação de serviços, que têm trabalhadores mal pagos. Com efeito, estes trabalhadores estão a ganhar muito pouco, no caso de Estugarda cerca de 900 euros sujeitos a descontos, o que para a Alemanha é um salário ridículo, e que leva a que passado algum tempo, os funcionários se despeçam para aceitarem empregos mais bem pagos. Porém, isto acarreta novas perdas de tempo com formação para os funcionários, já de si fragilizados com falta de recursos humanos.
O Governo tem a obrigação, por isso, de esclarecer porque está a contratar funcionários que são mais caros ao Estado e têm menos capacidade de trabalho, sem contratar novos funcionários para o quadro. Portanto, a progressiva privatização dos serviços consulares com recursos a empresas de prestação de serviços é imoralmente mais cara para o Estado, menos eficiente no desempenho das funções, mais instável ao nível dos trabalhadores e muito mais penalizadora para os funcionários consulares., que continuam a ver o quadro de pessoal diminuir e o trabalho a aumentar. Não há, portanto, qualquer razão para esta situação se manter.
