
Em Outubro deste ano o Luxemburgo vai a votos. Não para eleger o “Presidente da Junta”, mas sim para eleger os governantes locais.
O Luxemburgo tem dois níveis de poder: o nível nacional, para o qual o referendo de há 2 anos foi bem claro no que toca ao nosso direito de voto, e o nível local, para o qual todos os estrangeiros podem votar. Todos aqueles que morem há 5 anos em continuidade no Luxemburgo no dia da inscrição para votar e que tenham 18 anos completos no dia da eleição.
No dia 8 de Outubro os residentes são chamados a escolher o Conselho Comunal – uma espécie de parlamento que decide sobre as políticas locais – que depois elegerá de entre os seus elementos o Burgomestre e os Escrivães (vereadores, em Portugal) que o irão acompanhar no órgão executivo local.
São responsabilidades das comunas a gestão do ensino básico, a fixação de taxas sobre o lixo ou a água, a instauração de gabinetes de apoio social, o planeamento urbano, entre milhentas outras coisas que repostam à nossa vida quotidiana.
Além da possibilidade que nos é dada, enquanto cidadãos e contribuintes (com os nossos impostos), de influência na política local o acto de votar é também, e por isso mesmo, um passo na tão badalada integração. Diga-se que um dos motivos apontados pelos apoiantes do Não no referendo de 2015 sobre o direito de voto dos estrangeiros nas eleições legislativas foi precisamente a falta de interesse destes nas eleições locais, onde o direito de voto é já consagrado para todos.
Muito se poderia dizer sobre os benefícios da participação eleitoral, mas, para acatar o pedido do presidente do Bom Dia para fazer textos mais pequenos e mais fácil leitura, vou dar tão só um exemplo: se a comunidade portuguesa residente em Esch estivesse toda ela inscrita para votar, será que a supressão dos cursos integrados de português no ensino primário tinha acontecido? Há uma coisa que os políticos precisam como do pão para a boca, são os votos. É através do exercício do direito de voto que os podemos levar a fazer o que queremos.
Mas para podermos votar precisamos primeiro de nos inscrever. Para isso as comunas do país estarão abertas este sábado (1 de Julho) para vos acolher. Basta tão só levarmos um documento de identificação (bilhete de identidade, cartão do cidadão ou passaporte) e assinar o formulário que o funcionário nos irá apresentar. Antes era necessário percorrer todas as comunas onde tivéssemos residido e, em cada uma delas, pedir um certificado de residência. Com a informatização esse passo não é necessário. Basta dirigirmo-nos à comuna de residência, o mais tardar até dia 13 de Juho, e o computador “sabe tudo”.
Nota final.
Há no Luxemburgo, uma “competição” para ver quem representa a comunidade portuguesa. Neste contexto, apraz-me perguntar: onde estavam, nesta mobilização cívica e de integração, a CCPL, o CASA, os representantes ao Conselho das Comunidades Portuguesas, os representantes ao Conselho Nacional para Estrangeiros?
No fundo… o Herman é que tem razão.
