Presidenciais2026: CCP preocupado com falta de tempo para votar segunda volta

A possível segunda volta das eleições Presidenciais de 2026 está a gerar preocupações entre os conselheiros das Comunidades Portuguesas, tendo o Conselho Permanente deste órgão consultivo tornado pública esta sexta-feira uma carta em que lamenta que as sucessivas medidas apresentadas ao Governo não estejam a ser levadas em conta.

Neste documento, assinado por todos os membros integrantes do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas, refere-se que “nas manifestações de como se pode melhorar a participação cívica no estrangeiro” quase não se encontram “referências às recomendações que o CCP tem apresentado a diversas personalidades, alertando à necessária sensibilização pela participação eleitoral”.

Focando-se no ato eleitoral de 17 e 18 de janeiro para eleger o próximo Presidente da República, os conselheiros manifestam preocupação com a possível existência de uma segunda volta logo em fevereiro, tempo que consideram escasso para que os emigrantes possam exercer o seu direito de voto pela segunda vez.

“Há muito o CCP propõe a pluralidade das modalidades de voto (presencial, postal e eletrónico) para todos os atos eleitorais; o desdobramento das assembleias de voto para o modo presencial, utilizando-se inclusive consulados honorários e associações registadas para as permanências consulares onde isso seja possível; a ampla e prévia divulgação dos atos eleitorais e seus procedimentos em linguagem clara, combatendo-se a iliteracia. Mais recentemente chamou à atenção que poderemos ter um problema quanto ao boletim de voto numa eventual segunda volta: dele não chegar a tempo às comunidades. Uma solução para minimizar o problema foi logo apresentada: aproveita-se o mesmo boletim utilizado na primeira volta. Isso poderá, entretanto, trazer problemas; esperemos que não…”, explicam.

Rejeitando pessimismo e clamando a isenção dos seus membros, o CCP sublinha “a falta de uma atualização da Lei eleitoral e de uma permanente informação dos cidadãos no estrangeiro”, denunciando que nestes campos “pouco foi feito”.

“Não somos pessimistas: a desmaterialização dos cadernos eleitorais e o registo informático facilitaram a votação e aumentou-se em boa hora o universo eleitoral nas Comunidades produzindo-se números irrefutáveis de quase 1.700.000 (um milhão e setecentos mil) eleitores e um aumento da participação a cada ato eleitoral, mesmo com o voto exclusivamente presencial no caso da eleição presidencial. Há que se comemorar e melhorar as condições para que o número de votos seja geometricamente ampliado em relação à eleição de 2021 e seus quase 30.000 votos (2% de participação). Isso, aliás, fez com que o atual Presidente da República, reeleito, lançasse durante seu discurso da vitória o repto pelo voto postal nas Comunidades para as Presidenciais. Mas 2026 chegou e nada foi feito”, lê-se ainda.

O CCP recorda que desde 2018 tem apresentado recomendações aos sucessivos Governos, à Comissão Nacional de Eleições, aos partidos portugueses e à Presidência da República, mas lamenta que destas interações “pouco tenha resultado”.

Ultrapassada a disputa eleitoral de janeiro, pede o CCP que os seus parceiros políticos possam “apreciar as diversas recomendações materiais e formais que os conselheiros lhes têm feito chegar”.

Nesta mesma nota, o Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas “conclama que os eleitores no estrangeiro participem neste ato eleitoral, mesmo com toda a dificuldade de acesso”, e demonstra apoiar “a realização de reflexões críticas acerca de todo o processo eleitoral”.