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Portugal reeleito como membro do Comité dos Direitos Humanos

O Ministério dos Negócios Estrangeiros anunciou na passada quinta-feira a reeleição de José Manuel Santos Pais para o Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas.

“Esta recondução no cargo traduz o reconhecimento da longa carreira na área dos Direitos Humanos como também valoriza a sua exemplar prestação, dedicação e empenho no exercício do seu primeiro mandato (2017- 2020)”, lê-se em nota enviada ao nosso jornal.

O Comité dos Direitos Humanos foi instituído pelo Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP), do qual Portugal é parte desde 15 de setembro de 1978.

Sendo composto por 18 peritos independentes, o Comité tem por principal objetivo monitorizar a implementação dos Direitos Civis e Políticos pelos 173 Estados-Parte. O Comité também tem competência de examinar queixas individuais que lhe possam ser submetidas por qualquer pessoa que veja violados os seus Direitos Civis e Políticos.

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