Depois de há uns meses a Comissão Europeia ter instado Portugal a “alterar a sua legislação em matéria de tributação dos veículos automóveis”, está agora em discussão no Parlamento uma proposta de lei com vista a cumprir a diretiva comunitária.

Quando a Comissão Europeia (CE) avançou com o aviso a Portugal acerca da incompatibilidade da legislação portuguesa no que dizia respeito à tributação de usados importados com o do artigo 110º do TFUE (Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia), foi dado um prazo de dois meses para que Portugal resolvesse a situação, prazo esse que já terminou.

Os legisladores portugueses decidiram seguir as diretivas e, segundo o site Razão Automóvel, está a ser elaborada uma proposta de lei que não versa sobre o ISV (imposto sobre veículos) pago pelos usados importados mas sim sobre o IUC. Posto isto, os usados importados, de momento, deverão continuar a pagar os mesmos valores de ISV, mas relativamente ao IUC, deixarão de pagar como se fossem um veículo novo do ano em que foram importados.

Assim, no que diz respeito ao IUC, caso a proposta de lei venha a ser aprovada, todos os automóveis importados passarão a pagar IUC de acordo com a data da primeira matrícula (desde que esta seja da União Europeia ou de um país do espaço económico europeu como a Noruega, Islândia e Liechtenstein).

Ou seja, se um carro importado for anterior a julho de 2007 irá pagar o IUC de acordo com as “regras antigas” o que permitirá uma grande redução do valor cobrado. Outros dos beneficiados por esta possível alteração são os clássicos anteriores a 1981 que passariam a estar isentos do pagamento de IUC.

De acordo com o que se pode ler na proposta de lei, caso seja aprovada, esta entrará em vigor a partir de 1 de julho de 2019, no entanto, só deverá produzir efeitos a partir de 1 de janeiro de 2020.