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Portugal duplica apoio ao Instituto Camões

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O Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) aumenta em 20 milhões de euros as verbas colocadas à disposição do Instituto Camões para a cooperação e desenvolvimento, o que representa a “duplicação” desse orçamento, referiu o Governo.

“Durante o ano orçamental de 2022 havia uma previsão de disponibilidade orçamental para a cooperação sob a responsabilidade de execução do Instituto Camões de cerca de 20,5 milhões de euros e o que este OE nos traz é uma verba adicional, através de uma consignação de receitas de IRC [suportado por sujeitos passivos com investimento estrangeiro] de outros 20 milhões de euros”, afirmou à Lusa o secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (SENEC), Francisco André.

Isto significa que “Portugal pode duplicar através do Camões a sua capacidade de resposta à cooperação e desenvolvimento”, sobretudo num “cenário internacional bastante difícil”, em que muitos “países parceiros são confrontados diariamente com dificuldades nos seus níveis e índices de desenvolvimento e que esperam de Portugal aquilo que sempre tiveram: uma resposta solidária e permanente apoio”, reforçou o governante.

A segunda mudança que também decorre da proposta do OE2023 tem a ver com um mecanismo aí estabelecido que “permite controlar o crescimento sustentado da APD [Ajuda Pública ao Desenvolvimento] por parte de Portugal”, assinalou Francisco André.

De acordo com a proposta do OE2023, todas as áreas governativas passam a ter que comunicar até 31 de janeiro quais as suas previsões de investimento em cooperação e desenvolvimento.

“[É] uma ferramenta importantíssima para quem trabalha nestas áreas, porque é o que nos permite acompanhar ao longo do ano, com previsibilidade, o que será o investimento de Portugal em Ajuda Pública ao Desenvolvimento”, considerou o SENEC.

“A nossa expectativa é que, com este novo mecanismo, possamos durante o ano de 2023 perceber qual a previsibilidade do investimento em APD durante o ano em curso e não como acontecia até agora em que era necessário esperar pelo final do ano orçamental e só no primeiro trimestre subsequente era possível fazer essa conta”, explicou.

De acordo com Francisco André, “o reforço da consignação de 20 milhões de euros para cooperação e desenvolvimento terá um impacto significativo na trajetória crescente da APD portuguesa”.

A APD portuguesa em 2021, de acordo com os dados do governante, foi de 380 milhões de euros, pelo que os 20 milhões de euros de reforço agora inscritos, por si só – sem atender à APD que as outras áreas governativas venham a disponibilizar durante o próximo ano -, representam um aumento na ordem dos 5,26%.

“A APD portuguesa foi de 380 milhões em 2021, basta este aumento de 20 milhões de euros para haver um impacto significativo nessa trajetória de crescimento”, disse.

A APD portuguesa por comparação com o Rendimento Nacional Bruto (RNB) português ocupa o 23.º lugar entre os 29 países do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento (CAD) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), com 385 milhões de dólares (396,3 milhões de euros ao câmbio atual) inscritos em 2020 – ou seja 0,17% do RNB, valor que compara com 0,32% da média do CAD.

O aumento das verbas destinadas à cooperação e desenvolvimento a serem executadas pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua decorre da sensibilidade do Governo às necessidades sentidas pelos países parceiros de Portugal decorrentes das crises da pandemia e da guerra na Ucrânia.

“Ao longo deste ano de 2022 e nos anos anteriores fomo-nos deparando com uma grande necessidade de responder junto dos nossos países parceiros às consequências socioeconómicas com duas crises – a crise decorrente da pandemia de covid-19 e a crise securitária decorrente da guerra causada pela invasão russa da Ucrânia, para além dos desafios das transições climática e digital, que já vinham de trás”, afirmou Francisco André.

“Era necessário ter uma cooperação portuguesa mais forte, mais robusta, com mais capacidade de resposta”, sublinhou o governante.

O reforço das verbas é ainda instrumental e deve ser visto como “um sinal” para a implementação da Estratégia Portuguesa de Cooperação até 2030, cuja discussão pública terminou no final de setembro, sublinhou André.

O relatório que acompanha a proposta de OE2023, entregue na segunda-feira pelo ministro das Finanças no parlamento, inclui uma verba de 37,8 milhões de euros destinada ao Camões para despesas com pessoal e reforços da rede externa.

De acordo com o texto, “as dotações referentes a transferências correntes ascendem a 96,7 milhões de euros, com destaque para a dotação específica de contribuições e quotizações para organizações internacionais (CQOI) no valor de 50 milhões de euros e 35,9 milhões de euros da rede externa do Camões I.P., para os centros culturais e centros de cooperação, no âmbito de protocolos de cooperação com organizações não-governamentais”.

O relatório da proposta do OE2023 sublinha a intenção do Governo “reforçar a ação da Cooperação Portuguesa, duplicando o orçamento do Camões para programas, projetos e ações, assegurando o aumento gradual e sustentável da Ajuda Pública ao Desenvolvimento [portuguesa] e estabelecendo um mecanismo de comunicação antecipada pelas várias áreas governativas das verbas a despender em cooperação para o desenvolvimento em 2023”.

Estabelece ainda como desígnio da política de cooperação para o desenvolvimento e das parcerias internacionais a “implementação da Estratégia da Cooperação Portuguesa 2030 (ECP 2030), através do reforço do dispositivo institucional existente e da criação dos mecanismos previstos” nesse documento.

O relatório afirma ainda a intenção de Portugal “influenciar os debates internacionais sobre cooperação para o desenvolvimento” na ONU, UE, OCDE, CPLP e instituições financeiras, entre outras, ao mesmo tempo que se propõe “aprofundar a parceria privilegiada com os PALOP e Timor-Leste”, “promover e/ou gerir projetos com financiamento da ação externa da UE, em geografias estratégicas para Portugal”, “diversificar parcerias com outros atores do desenvolvimento, utilizando instrumentos e modalidades de cooperação variados, incluindo através da cooperação triangular com agências de cooperação de outros países”.

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