Foi publicada no Vida Económica uma notícia dando conta que são as entidades públicas quem captou a maior fatia de apoios do programa Compete 2020 (1.893 mil milhões de euros ou 34,5% do total). Ora, o objetivo deste programa é (ou era) o reforço da competitividade das PME e a redução dos custos de contexto.

Este exemplo talvez seja uma boa ilustração do que poderá acontecer nos próximos anos se o dinheiro do Quadro Financeiro Plurianual da UE / QFP 2021-2027, aprovado em Bruxelas em 20 de julho de 2020, for utilizado da mesma maneira que o do PT2020, isto é maioritariamente em benefício das entidades públicas e do Orçamento de Estado. O qual, como sabemos, tem registado nestes últimos anos um excedente sem que o nível de impostos diretos e indiretos pagos pelos portugueses disso tenham beneficiado.

Para uma melhor compreensão do que estamos a falar é preciso acrescentar que se adicionarmos as verbas alocadas ao nosso país no contexto do supracitado QFP 2021-2027 + Plano de recuperação económica europeia (Covid-19) + o que ainda falta gastar no contexto do programa PT 2020, obtemos um total de 57,9 mil milhões de euros que vão ser transferidos do Orçamento europeu para Portugal durante os próximos oito anos (em contas arredondadas isto dá cerca de 7 mil milhões por ano).

Tendo em conta a notícia do Vida Económica e vistas as coisas por este prisma, vemos melhor que, enquanto nos últimos anos o setor privado e a população que ele emprega sofria com a sucessão de crises e problemas de imparidades, o setor público tinha cada vez mais dinheiro para gastar (embora também seja verdade que uma parte desse dinheiro desapareceu nos buracos do BPN, BES, TAP, etc.).

O que nos deveria preocupar é que tanto subsídio e empréstimos não vão decerto melhorar a questão da subsidiodependência e do endividamento generalizado das empresas e da população portuguesas. No entanto, os efeitos desta situação só provavelmente se verão daqui a muitos anos (e oito anos é uma eternidade, politicamente falando)…

Para nossa felicidade, esperemos que as condições impostas pelos parceiros europeus em contrapartida deste manancial, nos obriguem não a gastar, mas a investir a maior parte desse dinheiro.

E a investi-lo com bom senso, isto é, a favor do bem-estar humano e não só para gastar em infraestruturas tais como novas autoestradas (Portugal é o país com maior número de kms de autoestrada no mundo inteiro, em relação ao total de kms de vias públicas), mais pontes, portos e aeroportos.

Utilizemos então esse dinheiro para, por exemplo, reabilitar os hospitais (enfermarias, mais e melhor material técnico) e refazer a rede de esgotos e condutas de água em todo o país – vejam-se as inundações nas ruas quando há alguma trovoada mais forte.

Ou dotar os bombeiros portugueses de material mais adequado aos fogos florestais, tais como capacetes integrais com proteção adequada da nuca, roupa adequada para as altas temperaturas, em vez de chapéus e roupa habitual. E também dotá-los a todos de garrafas de ar em situação de combate ao fogo ou são bastantes adversas (fumo intenso, por exemplo).

Em resumo, um grande PLANO NACIONAL de OBRAS PÚBLICAS que vise a modernização efetiva das infraestruturas que mais afetam o bem-estar dos cidadãos, nomeadamente as redes que estão por debaixo das nossas terras e cidades, hoje completamente ultrapassadas pelo crescimento demográfico, automobilístico, etc. dos últimos quarenta anos.

E se possível evitando o despesismo público (cuja causa é talvez mais a negligência do que propriamente outros interesses) e o contratar de cada vez mais gente (familiares?) para o setor público e para-público. Acerca do qual ficámos agora a saber, graças à Unidade de Controlo Orçamental do Parlamento, duas coisas: primeiro, que os funcionários públicos e equiparados são hoje cerca de 1.5 milhões de pessoas (sobre quantos postos de trabalho ao todo no País?). E, em segundo lugar, que o SNS admitiu mais de 20.000 colaboradores nestes últimos 7 anos, coisa que nos surpreende porque não se notou uma nítida melhoria na performance do SNS no que se trata em receber, tratar e curar os doentes, ou seja o que realmente conta para os Portugueses…

O que precede são apenas alguns exemplos do que pode ser feito, isto é INVESTIR no BEM-ESTAR da POPULACÃO. Haverá sem dúvida outros exemplos, tão ou mais importantes do que estes. Nomeadamente no setor da Educação, no qual 46,9% dos professores se aposentarão nos próximos dez anos.

Mas o que importa é sobretudo evitar criar mais despesa, alimentando quais interesses particulares, a reboco de não sei qual política de transição energética. Como o foram no passado, por exemplo, os parques eólicos /wind farms – hoje tantas vezes nas mãos de entidades estrangeiras.

A ecologia deveria melhorar as condições de vida das pessoas. Só que a experiência demonstra que o que se passa realmente é que esse é argumento utilizado, ao contrário pelas entidades públicas e as autarquias, em Portugal como no Luxemburgo, para aumentarem os impostos locais, desviando para si cada vez mais os recursos da população. Veja-se o exemplo do preço da água.

A principal diferença entre os dois conceitos (investir ou criar despesa) é que investir produz rendimento e assegura o futuro enquanto que gastar, isto é favorecer o consumo, é benéfico no imediato, mas esse fator positivo termina aí (no imediato, isto é o horizonte temporal de uma parte dos decisores, outro bem conhecido problema de gestão).

Mas sejamos otimistas. Anestesiados como andamos, tudo vai correr bem – só falta saber para quem.

Francis da Silva