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PCP alerta para atrasos de reformas e pensões de portugueses no Luxemburgo

O Partido Comunista Português (PCP) questionou hoje o Governo português sobre os atrasos na atribuição de reformas e pensões a emigrantes portugueses no Luxemburgo por parte a Segurança Social, questionando a existência de “medidas de imediato”.

Numa carta endereçada ao Ministério do Trabalho e a que a Lusa teve acesso, o PCP pergunta ao Governo se este tem conhecimento dos “atrasos de vários meses” em apoios como pensões por invalidez, que se “cifram em três anos e alguns dias”, processos de pensão antecipada, que “demoram, em média (…) 611 dias”, e a pensão por velhice, que se realiza “em 523 dias”.

Segundo o documento assinado pelos deputados Carla Cruz e Valter Loios, a situação “configura-se extremamente gravosa para os cidadãos atingidos”.

Na pergunta, o PCP exige “uma vigorosa intervenção do Governo” para que “sejam processados todos os pedidos e dadas as respostas a todos os cidadãos que aguardam há vários meses pelas suas reformas e pensões”.

Além de perguntar ao Governo se este tem conhecimento dos atrasos, o PCP questiona o Executivo se este “reconhece (…) que estes atrasos têm fortes implicações na vida dos portugueses que residem no Luxemburgo”.

Por fim, a missiva inquere o Governo se este vai tomar “medidas de imediato” para ultrapassar os atrasos e proceder à regularização dos pedidos efetuados.

No sábado, a Lusa noticiou uma denúncia da Associação Raras, que apontava para “centenas de emigrantes portugueses” em situação de “carência económica e pobreza quase extrema” no Luxemburgo, devido a atrasos da Segurança Social portuguesa na atribuição de pensões por invalidez, abonos de família e subsídios de desemprego.

“A Associação Raras tem noção destes atrasos há oito anos, podendo afirmar que a situação se agravou muito de há dois anos a esta parte. Está-se a criar pobreza no Luxemburgo, porque as pessoas não recebem o que têm direito e estão numa situação muito complicada”, relatou então, à Lusa, Isabel Ferreira, presidente daquela organização luxemburguesa

A agência Lusa endereçou perguntas sobre a matéria ao Instituto da Segurança Social e Caixa Nacional de Pensões, mas os dois departamentos estatais não devolveram qualquer resposta.

No Luxemburgo, os processos chegam à Associação Raras provenientes de Caixa Nacional Seguro de Pensão (CNAP) e Agência para o Desenvolvimento para o Emprego (ADEM), entidades luxemburguesas, que enviam, em média, “20 dossiês por mês” para aquela organização não-governamental de apoio ao emigrante português no Grã-Ducado.

Desde o início desta década, a Associação Raras monitorizou os dossiês que recebeu e determinou as médias de atraso, com os processos relacionados com a pensão por invalidez em curso durante três anos e alguns dias (1.118 dias).

Os processos de pensão antecipada demoram, em média, na análise feita pela Associação Raras, 611 dias, enquanto a resolução de dossiês de pensão por velhice realiza-se em 523 dias.

A Associação Raras atribui “a culpa desta problemática à Segurança Social portuguesa, mais precisamente o setor da Caixa Nacional de Pensões, porque tem um programa informático muito desatualizado”.

A Associação Raras “contactou já as entidades portuguesas para o atraso” dos pedidos de emigrantes portugueses no Luxemburgo, cerca de 110 mil no total, num país que tem 540 mil habitantes.