Estamos perante uma boa proposta de Orçamento do Estado. É boa porque, em face dos recursos disponíveis e das circunstâncias de exceção, se articula bem com os restantes instrumentos de política europeia, porque hierarquiza as prioridades e ilustra uma vontade de reformar o país sem deixar ninguém para trás.
A proposta de OE funciona como um eixo na articulação com os instrumentos de política europeia. Estabelece as prioridades orçamentais em conexão com o Plano Nacional de Recuperação e Resiliência, apresentado em Bruxelas e com o Quadro Financeiro Plurianual para 2021 e 2027. Destes dois instrumentos financeiros europeus resultará a parte significativa dos recursos para combater a pandemia, recuperar a economia e apoiar as pessoas e as empresas. Inviabilizar o Orçamento é criar sérios obstáculos ao eficaz aproveitamento dos recursos essenciais à recuperação do país.
Hierarquiza bem as prioridades, na medida em que o reforço de 23% do investimento público é canalizado para os setores essenciais à nossa vida em comunidade política nacional, competitiva, coesa e solidária. Primeiro e mais uma vez, para o SNS. Depois do investimento de 2800 milhões de euros entre 2015 e o Orçamento Suplementar, aprovado em 2020, está contemplado um investimento adicional de mais mil milhões de euros na proposta de OE para 2021. Estamos a falar de 3800 milhões entre 2015 e 2021.
Outras áreas prevalecem como essenciais na política de investimento público, como seja, o sistema educativo e científico, as infraestruturas de transportes e de mobilidade, a política de habitação. E abre o caminho para o investimento nos desafios estratégicos e reformistas relativos à transição climática e à transição digital. No Estado e nas empresas. A descarbonização da economia, a modernização e a digitalização da Administração Pública a par com as políticas inovadoras na coesão social, económica e territorial ilustra um compromisso claro com o futuro.
Secretário-geral-adjunto do PS
