Oposição pede mais atenção do Governo aos portugueses na Venezuela

Os partidos da oposição instaram o Governo a reforçar a atenção à comunidade portuguesa na Venezuela e a pedir eleições livres e justas, com PSD a defender a atuação do executivo.

“A Venezuela não é o que acontece quando o comunismo fracassa, é o que acontece quando o comunismo triunfa”, disse o deputado Rui Rocha, da Iniciativa Liberal (IL), que agendou o debate na Assembleia da República sobre a situação na Venezuela.

Além da IL, Chega, PS, Livre, PCP, Bloco de Esquerda e PAN apresentaram projetos de resolução abordando a intervenção dos Estados Unidos (EUA), em 03 de janeiro, que detiveram o ex-líder Nicolás Maduro, e a situação da comunidade portuguesa e lusodescendente neste país sul-americano.

O deputado liberal salientou que “este parlamento e o Governo de Portugal têm a obrigação moral de estar à altura da coragem do povo venezuelano e a responsabilidade de estar ao lado da comunidade luso-venezuelana”.

Pelo Chega, Diogo Pacheco Amorim considerou que “não basta um eventual mix de boas intenções e palavras simpáticas vindo das Necessidades”, numa alusão ao Ministério dos Negócios Estrangeiros.

“Impõe-se a defesa intransigente nos fóruns internacionais e junto dos nossos parceiros europeus de uma posição muito clara: a Venezuela precisa de instituições democráticas e de liberdade para que possa recuperar a prosperidade e o futuro perdidos. E precisa agora e é preciso avançar com a sempre muito falada mas sempre adiada transição democrática”, afirmou.

O socialista Emanuel Câmara considerou ser “urgente que o Governo português garanta o acompanhamento próximo, permanente e adotado à realidade concreta da comunidade portuguesa”, além de “reforçar contactos e aperfeiçoar os níveis e os mecanismos de atuação, tendo em vista resultados mais efetivos” e aumentar o apoio financeiro e médico a cidadãos em situações de fragilidade.

“Não menos importante é a intensificação dos esforços políticos e diplomáticos com vista à libertação de todos os presos políticos portugueses e lusodescendentes atualmente ainda detidos na Venezuela”, sustentou.

Já Catarina Louro, também do PS, condenou o regime chavista, mas também a intervenção dos EUA: “Não alimentamos qualquer ilusão sobre esta intervenção. Aliás, pelas decisões e declarações subsequentes, percebemos que a democracia não era, de facto, o eixo central”.

Pelo Livre, o porta-voz Rui Tavares salientou que “esquecer os resistentes à ditadura na Venezuela e usar o país para fazer uma mera caricatura de direita ‘versus’ esquerda é uma autêntica infantilidade política”, criticando também quem à esquerda, “por solidariedades espúrias ou pelos interesses estáticos” esquece “os sindicalistas, os ativistas de movimentos progressistas e os cidadãos livres da Venezuela que desde o início lutaram contra um regime autoritário”.

“Até porque tenho visto nos últimos tempos que a preocupação com os direitos humanos por parte de Washington em particular é exclusiva aos direitos humanos dos países que têm petróleo ou terras raras”, realçou.

Também crítica da atuação norte-americana, a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, argumentou que “a democracia não se defende aplaudindo a intervenção militar num país e o rapto do seu Presidente”, mas sim “respeitando a soberania de um povo que resiste e optou por se libertar de décadas de domínio do imperialismo, que tomou opções diferentes daquelas que lhes querem impor”.

A mesma ideia foi apoiada pelo deputado único do BE, Fabian Figueiredo, que visou a atuação da administração norte-americana de Trump: “Tem petróleo, terras raras e lítio, os impérios vão lá e tomam conta”.

Pelo Pessoas-Animais-Natureza (PAN), a porta-voz Inês Sousa Real considerou que “a violação de direitos humanos e do direito internacional deve ser tratada de igual maneira seja o regime de direita ou de esquerda” e recomendou ao Governo que defenda uma “solução de paz e democracia” naquele país.

Pelo JPP, Filipe Sousa defendeu que Portugal tem uma “responsabilidade acrescida” nesta matéria e considerou que o parlamento “não pode ser ambíguo” na defesa da democracia, rejeitando neutralidade “quando direitos fundamentais estão em causa”.

Do CDS-PP, João Almeida destacou os quatro cidadãos ainda detidos como presos políticos e outros cinco já libertados, mas ainda sujeitos a várias restrições.

“A Venezuela, não estando igual ao que estava, está muito longe de estar numa situação que seja aceitável. E é por isso que Portugal tem de continuar a levantar a sua voz para que isso aconteça”, apelou.

Pelo PSD, Paulo Neves destacou que a prioridade do Governo tem sido sempre a “segurança dos portugueses e dos seus bens” e que as autoridades “acompanharam de perto e 24 horas por dia os portugueses e os lusodescendentes na fase de maior angústia e incerteza”.

“Também fomos sempre muito claros: a Venezuela deve regressar à democracia e encontrar as soluções para os seus próprios problemas e desafios”, referiu.

“Temos tido a postura adequada de um país que é um país amigo, um país respeitador da Venezuela, até porque nunca nos esquecemos que centenas de milhares de portugueses fazem a Venezuela”, salientou.