A OGBL reuniu o seu último comité nacional deste ano na terça-feira, 26 de novembro de 2019. Este foi também o último comité nacional que o presidente André Roeltgen dirigiu já que, recorde-se, este decidiu não recandidatar-se ao próprio cargo e designou Nora Back como sua sucessora, o que o congresso nacional deverá confirmar nos próximos dias 5 e 6 de dezembro.

A reunião do Comité Nacional foi a ocasião de preparar o congresso nacional ordinário, mas também de discutir e definir a posição da OGBL sobre dossiers como o diálogo social, o Orçamento do Estado para 2020, a situação social no país, a penúria da habitação, a política climática, entre outros.

Paz social em risco

O presidente cessante da OGBL garantiu que o seu sindicato estará presente na próxima reunião do Comité Permanente do Trabalho e do Emprego (CPTE) no dia 2 de dezembro (segunda-feira), com ou sem representante do patronato. A UEL (União das Empresas do Luxemburgo) tinha, lembre-se, criticado o modelo tripartido (Governo, patronato, sindicatos) das reuniões no seio do CPTE, e o seu presidente, Nicolas Buck, tinha dito querer retirar-se da mesa das negociações sociais, já que as empresas luxemburguesas “nunca ganharam nada em 40 anos com o diálogo social”.

Para André Roeltgen e para a OGBL a questão é simples: “Não há alternativa ao diálogo social nem outro caminho do que o modelo tripartido”.

Na reunião do Comité Nacional, Roeltgen repetiu o que já tinha afirmado na grande manifestação de 19 de novembro, que juntou em Dommeldange cerca de 2.000 trabalhadores e responsáveis das três maiores confederações sindicais do Grão-Ducado – OGBL, LCGB e CGFP –, além de membros e dirigentes dos sindicatos Aleba (bancários), Landesverband (FNCTTFEL, ferroviários) e FGFC (empregados municipais). Nesse dia, Roeltgen garantiu que os maiores sindicatos do país estão prontos a negociar com o Governo de forma bilateral, se o patronato insistir em boicotar as negociações tripartidas.

Insistindo no facto de que “para preservar a paz social não há alternativa ao diálogo social”, o líder sindical lembrou que “quem se recusa a ser um parceiro social, passa então a ser tratado como um inimigo social”.

Acrescentando que as forças sindicais têm para já uma mão estendida aberta ao diálogo, avisou, no entanto, que se necessário for, estas subirão o tom com firmeza. A bola está no campo do patronato, resumiu. E deixou um recado ao Governo, dizendo esperar que este saiba responder ao boicote inaceitável e escandaloso do patronato ao diálogo social.

André Roeltgen recordou alguns dos dossiers que a OGBL quer abordar e discutir na mesa das negociações sociais: a modernização das leis sociais e da lei do trabalho perante os desafios da transição climática e da digitalização.

Orçamento de Estado para 2020

O Comité Nacional da OGBL analisou também o OE2020, considerando que este não comporta investimentos suficientes a nível social, nem ao nível da habitação, que sofre uma penúria nunca antes vista, ou mesmo em matéria de infraestruturas. O que é incompreensível para a OGBL dada a boa saúde das finanças públicas. Foi a esta mesma conclusão a que chegou na semana passada a Câmara dos Assalariados (CSL), recordamos.

“A situação das finanças públicas é excelente, mas a situação social só tem piorado”, lamentou André Roeltgen, “as duas têm evoluído em sentidos opostos”.

Roeltgen lamentou que as despesas sociais no Luxemburgo representem apenas 22,5% das finanças públicas. Os países vizinhos fazem melhor que o Grão-Ducado: “na Bélgica, as despesas sociais representam 29,2% e em França chegam mesmo aos 34,1%. Ou seja, o Governo luxemburguês tem ainda bastante margem para investir muito mais a nível social”, insurgiu-se o responsável.

E deu exemplos. A OGBL concorda com o Statec, que sugeriu recentemente ao Governo para investir mais na construção de habitação e de infraestruturas, bem como em medidas de apoio às famílias na transição energética. Taxar indiscriminadamente todos os cidadãos ao mesmo nível, até os mais frágeis, para superar os desafios da transição climática, não é justo, considera a OGBL, que reivindica justiça fiscal e climática.

A OGBL espera com expectativa o Plano Nacional para a Energia e o Clima que o Executivo está a preparar.  A OGBL considera que este plano deve incluir metas claras, objetivos e medidas precisas para cada sector da atividade. Uma compensação social possível seria um imposto sobre as emissões de CO2, bastaria para isso converter a atual dedução fiscal sobre as deslocações no trabalho num crédito fiscal mais justo do ponto de vista social.

“A repartição dos rendimentos não é equitável no Luxemburgo, que mostra não ser, afinal, um país tão generoso como muitos pretendem, como a fundação IDEA e outros, pois as desigualdades sociais têm aumentado muito nos últimos anos. Basta olhar para os preços da habitação que explodiram”, criticou André Roeltgen, apontando a crise imobiliária como uma das grandes responsáveis do aumento da fratura social, pois as rendas altíssimas afetam diretamente o poder de compra das famílias.

Medidas contra a crise imobiliária

A OGBL recorda que no início deste ano decretou “o estado de urgência na habitação”. Uma das medidas que o sindicato defende nesta matéria é a introdução de um imposto progressivo sobre a fortuna imobiliária. Não se trata de taxar os pequenos proprietários, mas os multi-proprietários.

“Isso permitira acabar com os apetites das grandes fortunas do país e dos fundos de investimento especializados (FIS), que são o motor da especulação imobiliária com a qual enchem a pança”, criticou o ainda presidente da OGBL.

Para a OGBL, a “mão pública” tem de agir e tem de o fazer rapidamente, sob pena de as desigualdades continuarem a aumentar drasticamente. André Roeltgen diz não compreender como é que face a uma situação de crise neste sector, o Estado  aumentou o orçamento para a construção de habitação de apenas 2,7%!

O sindicato insta o Estado a desempenhar um papel determinante na crise da habitação, pois esta fragiliza sobretudo os cidadãos mais pobres. O Estado tem de construir mais habitação e sobretudo mais habitação social.

Note-se, neste âmbito, que o Luxemburgo é dos países da UE com uma das menores taxas de construção de alojamentos sociais, rondando os 1,6%.

Outra medida que a OGBL preconiza nesta matéria é um imposto para os proprietários que têm um ou mais alojamentos vazios, mas recusam vender ou arrendar.

Mais abonos de família e prestações sociais

Ainda no que diz respeito à luta contra a fratura social, o presidente cessante da OGBL apelou o Governo a honrar a promessa de ajustar regularmente os abonos de família e as prestações sociais à evolução do salário médio, e de não utilizar apenas a ferramenta da indexação automática dos salários (”índex”), “pois este aumenta mais lentamente do que o salário médio”.

“Somos o maior sindicato do país e enquanto tal não vamos parar de lembrar ao Governo que quando este apresentou o ‘Pacote do Futuro’ em 2014 chegámos a acordo para criar um mecanismo que adaptasse regularmente as prestações sociais, em géneros ou em espécie, à evolução do salário médio. Recordamos que as prestações sociais não são adaptadas desde 2006!”.

Para a OGBL, este mecanismo é fundamental para travar o aumento das desigualdades sociais, num momento em que o risco de pobreza afeta um em cada seis cidadãos no Luxemburgo.

Aumento do salário mínimo

Neste contexto, o presidente da OGBL lembrou que a reivindicação que o sindicato faz há já vários anos de que o salário social mínimo (SSM) deveria ser aumentado de 10% ainda não foi completamente cumprida pelo Governo. O Executivo aumentou o SSM em 100 euros em janeiro de 2019, o que representa um aumento de 0,9%. Assim, a OGBL continua e continuará a exigir os restantes 9,1%!

RTL, Cactus, Landesverband

No Comité Nacional também se falou do plano social assinado segunda-feira na RTL após 12 rondas de negociações difíceis. Finalmente a direção do grupo media aceitou assinar o plano social e avançar com o despedimento de 69 trabalhadores, em vez dos 94 inicialmente previstos.

No caso dos supermercados Cactus, porém, as negociações estão num impasse. A primeira ação sindical está prevista para 14 de dezembro.

Questionado ainda sobre a eventualidade de o Landesverband vir a integrar a OGBL, André Roeltgen relegou a decisão para os responsáveis e membros do sindicato dos ferroviários, que se reúnem já no dia 2 de dezembro em congresso nacional e deverão nesse momento decidir o seu futuro.

Agenda:

5 e 6 Dezembro, 9h-18h: Congresso Ordinário Nacional da OGBL no Hemiciclo do Centro de Conferências do Kirchberg.

14 Dezembro, 14h: Manifestação dos trabalhadores do Cactus por melhores condições de trabalho e salários decentes. Às 10h no Cactus Bascharage, às 12h no Cactus Howald e às 14h no Cactus Belle Etoile, Bertrange. Transporte dos manifestantes em autocarro, distribuição de comes e bebes.

Informações úteis:

1- A OGBL informa que até ao final deste ano não haverá mais permanências na sua agência em Dudelange. Para os casos urgentes ou para o acompanhamento do seu dossier, por favor contacte outra agência da OGBL ou ligue-nos pelo tel. 2 6543 777. A recepção da agência de Dudelange permanece aberta para a recuperação das Declarações de Impostos às terças-feiras, das 14h às 16h, e às quartas-feiras, das 9h às 11h.

2- O Serviço Informação, Aconselhamento e Assistência (SICA) da OGBL tem novos horários de funcionamento: das 8h às 12h e das 13h às 17h todos os dias. Os horários e os dias de atendimento foram alargados para melhor atender os sócios.

=> A OGBL explica e informa. A OGBL é a n°1 na defesa dos direitos e dos interesses dos trabalhadores e dos reformados portugueses e lusófonos. Para qualquer questão, contacte o nosso Serviço Informação, Conselho e Assistência (SICA), através do tel. 26 54 37 77 (8h-17h) ou passe num dos nossos escritórios: 42, rue de la Libération, em Esch-sur-Alzette; 31, rue du Fort Neipperg, na cidade do Luxemburgo; e noutras localidades. Saiba onde se situam as nossas agências no Grão-Ducado e nas regiões fronteiriças em www.ogbl.lu.