Uma delegação da OGBL composta por Carlos Pereira, membro da Comissão Executiva da OGBL, Joel Delvaux, presidente do Departamento dos Trabalhadores Portadores de Deficiência (DTH), e Patrick Hurst, membro da DTH/OGBL, reuniu-se a 20 de janeiro com a ministra da Família, Corinne Cahen, para discutir sobre o novo “Plano de Ação Nacional para a Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência 2019-2024”.

Este plano será apresentado pela ministra no Parlamento em 11 de fevereiro e comporta 29 prioridades, 55 objetivos e 97 ações concretas em favor das pessoas portadoras de deficiência. Estas últimas representam 15% da população do Luxemburgo.

A OGBL começou por perguntar à ministra porque razão este plano estava tão atrasado, uma vez que era esperado em 2018. Cahen explicou que a elaboração deste texto exigiu muita consulta prévia, uma vez que havia a vontade expressa de envolver no processo associações e instituições que trabalham diretamente com pessoas deficientes. A coordenação para chegar a um todo coerente demorou de fato muito tempo, admitiu a ministra, que no entanto se disse satisfeita com o texto final, que também existe em braile para os deficientes visuais e cegos.

Para a OGBL, a parte do plano de ação relativo às medidas que reforçam a inclusão de trabalhadores com deficiência no mercado de trabalho é uma das partes importantes. A ministra assegura que o Governo providenciará os meios para implementar as medidas previstas neste plano. O Executivo também quer informar melhor as empresas sobre as ajudas estatais de que estas podem beneficiar se contratarem um trabalhador deficiente.

A OGBL também perguntou se haveria mais meios para apoiar os deficientes dos “ateliers protégés” (oficinas em que estes aprendem um ofício) para integrarem o mercado de trabalho e qual será o verdadeiro papel e meios dos “assistentes para a inclusão no emprego dos deficientes”, uma profissão criada pela lei de 1 de agosto de 2019.

Uma das medidas, explicou a ministra, é a criação de uma formação que será obrigatória para quem quiser fazer esta nova profissão.  

REFORMA DA LEI SOBRE O ESTATUTO DO TRABALHADOR COM DEFICIÊNCIA

No âmbito deste plano de ação, a lei de 2003 sobre o Estatuto do Trabalhador com Deficiência será totalmente reformada. Uma das alterações diz respeito ao Rendimentos para Pessoas Gravemente Deficientes, que deixa de estar sujeito a reembolso pelos herdeiros em caso de morte da pessoa deficiente, como é o caso atualmente.

A OGBL também quis saber se as quotas obrigatórias sobre o número de trabalhadores deficientes que uma empresa deve contar vão ser abolidas na nova legislação, uma vez que o trabalho sindical no terreno mostra que muitas empresas não cumprem a lei nem são sancionadas por isso.

A ministra diz-se a favor da continuação das quotas, mas quanto às sanções, o Estado ficaria numa posição ingrata ao sancionar as empresas numa matéria em que ele próprio não é exemplar, estima a ministra. Portanto, primeiro será necessário garantir que o Estado respeita estas quotas, explica a ministra, que diz preferir sensibilizar os chefes de empresa para esta questão.

Neste ponto, a OGBL fez questão de lembrar que esta desculpa para não aplicar as sanções é dada há já 20 anos pelo poder político. Cahen salientou que o Estado, entretanto, duplicou o número de funcionários públicos deficientes, mas que o cumprimento da quota imposta por lei ainda não é respeitado. A OGBL indicou que os montantes dessas eventuais coimas poderiam ser utilizados para investir em formação, reorientação profissional e na inclusão de pessoas com deficiência, como é o caso noutros países.

A ministra concluiu explicando que serão elaborados dois relatórios de avaliação sobre este plano de ação, um a meio do período, em 2022, e outro no final, em 2024.

Agenda e informações práticas:

28 de Fevereiro, 18h30: Serão “Limpeza, a que preço? Agente de limpeza, uma profissão que não valorizada” na Câmara dos Assalariados, em Bonnevoie (18, rue Auguste Lumière). Programa: Apresentação de dados e factos sobre o sector da limpeza no Luxemburgo (Estudo Liser); exibição do filme “Os Invisíveis”; debate com agentes de limpeza sobre as condições de trabalho e a discriminação no sector. Entrada livre. Inscrições até 20 de Fevereiro pelo email: .

7-8 de Março: A OGBL participa e apoia a Greve das Mulheres. Dia 7, sábado, de manhã: Acções locais e temáticas; de tarde: Grande manifestação na cidade do Luxemburgo; à noite: Serão Feminista nas Rotondes, Bonnevoie. Dia 8, domingo: Encontro aberto para a avaliação do dia da Greve das Mulheres na Abadia Neimënster, Grund.

SICA: O Serviço Informação, Aconselhamento e Assistência (SICA) da OGBL tem novos horários de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Os horários e os dias de atendimento foram alargados para melhor atender os sócios.

=> A OGBL informa e explica. A OGBL é a n°1 na defesa dos direitos e dos interesses dos trabalhadores e dos reformados portugueses e lusófonos. Para qualquer questão, contacte o nosso Serviço Informação, Conselho e Assistência (SICA), através do tel. 26 54 37 77 (8h-17h) ou passe num dos nossos escritórios: 42, rue de la Libération, em Esch-sur-Alzette; 31, rue du Fort Neipperg, na cidade do Luxemburgo; e noutras localidades. Saiba onde se situam as nossas agências no Grão-Ducado e nas regiões fronteiriças em www.ogbl.lu.