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OGBL diz que novo serviço de Segurança Social portuguesa não contempla o Luxemburgo

A unidade sindical OGBL diz saber que o balcão de atendimento da Segurança Social portuguesa a instalar nos consulados e embaixadas de países com forte emigração, anunciado recentemente pelo Ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, Vieira da Silva, não vai contemplar o Luxemburgo, contestando, desta forma, a decisão que considera inaceitável e revela um desconhecimento manifesto da realidade e das necessidades da comunidade portuguesa no Grão-Ducado.

“Este novo serviço da Segurança Social portuguesa nos consulados e embaixadas tem como objetivo resolver os atrasos ou mesmo a ausência de resposta do Centro Nacional de Pensões (CNP) aos pedidos dos emigrantes, seja para documentos relativos à carreira contributiva para efeitos de pensão, seja para obtenção de abonos de família ou outros subsídios. Segundo anunciou Vieira da Silva, este serviço deverá ser criado na Suíça, Alemanha, França e Reino Unido. Ao contrário do que foi noticiado pela imprensa, o Luxemburgo não vai ser contemplado com este novo balcão”, adiantam os sindicalistas.

A OGBL considera esta decisão tanto mais “incompreensível e descabida, já que foi no Luxemburgo que nasceu o protesto pelos atrasos da Segurança Social portuguesa. Foi depois de a OGBL, associação Raras e Conselheiros da Comunidade Portuguesa do Luxemburgo terem iniciado um movimento de protesto contra mais de 1.700 dossiers sem resposta no Grão-Ducado no início de 2019, que o problema chegou à Comunicação Social e revelou ser de dimensões dramáticas – mais de 57 mil dossiers em atraso! –, abrangendo não só Portugal mas todas as comunidades de emigrantes portugueses nos quatro cantos do Mundo”.

A primeira decisão do Governo português foi organizar uma nova sessão das Jornadas de Informação sobre Pensões no Luxemburgo. Estas jornadas têm sido organizadas de dois em dois anos desde 2011, por iniciativa da OGBL. Este ano foram rebaptizadas “Permanências Sociais” e tiveram lugar no início do mês de abril, tendo atendido cerca de 240 pessoas, o que permitiu a muitos dos dossiers em atraso de serem resolvidos. Mas a divulgação do problema pela OGBL no Luxemburgo fez com que as comunidades portuguesas de muitos outros países solicitassem igualmente a Portugal a organização de Permanências Sociais.

Mais uma vez a OGBL questiona: “está ou não o Luxemburgo incluído no mapa desse novo serviço a criar futuramente? Quais os recursos humanos e financeiros previstos para fazer funcionar esse serviço? A partir de que data começa a funcionar esse balcão de atendimento de forma efetiva? Recorrer aos adidos sociais das embaixadas ou dos consulados para esse serviço não seria uma forma de poupar recursos e verbas? Sabe o Governo português que vivem no Grão-Ducado e regiões fronteiriças dos países vizinhos cerca de 148 mil portugueses, segundo recentes números do Consulado de Portugal no Luxemburgo? Tratará o Governo português uns como filhos e outros como enteados?”.

A OGBL revelou-se profundamente revoltada com esta situação e exige do Governo português e do Ministro Vieira da Silva uma resposta clara sobre este assunto, que responda efetivamente às reais necessidades da comunidade portuguesa no Luxemburgo.

A OGBL vem igualmente reivindicar a organização de uma segunda sessão de Permanências Sociais até ao final do ano, de preferência depois das Eleições Legislativas de 6 de outubro de 2019.

A OGBL sabe que dos 1.700 dossiers de emigrantes do Luxemburgo que estavam sem resposta por parte da Caixa Nacional de Pensões portuguesa (CNP) no início de 2019, restam atualmente cerca de 600 por tratar. Aquando das últimas Permanências Sociais, em abril, foram tratados 240 dossiers, como referido anteriormente.

No entanto, não falta apenas resolver estes 600 dossiers, como 70% das respostas que chegam de Portugal apresentam lacunas no tempo das carreiras contributivas e novos pedidos têm regularmente que ser enviados para Lisboa com pedido de correção, como a OGBL já teve oportunidade de denunciar. Essas lacunas devem-se a respostas que o próprio CNP não conseguiu ainda obter dos seus centros regionais, sobre as carreiras contributivas anteriores a 1985, por esses documentos não se encontrarem ainda digitalizados.

Acresce que os atrasos nas respostas de Lisboa dizem igualmente respeito ao envio de documentos por parte da Segurança Social portuguesa para que emigrantes no Luxemburgo possam receber abonos de família (formulários E411 e E405) e pensões de invalidez (E205), pensões de sobrevivência, de viuvez e pensões antecipadas.

A OGBL recorda que recentemente o primeiro-ministro, António Costa, exigiu em Conselho de Ministros que a questão das pensões dos emigrantes ficasse resolvida até ao final do ano.

Também a Procuradora da Justiça portuguesa, Lucília Gago, emitiu um parecer a este propósito considerando que os atrasos nas respostas da Segurança Social constituem uma violação dos direitos humanos.

Considerando tudo isto, a OGBL volta a reivindicar que novas Permanências Sociais sejam organizadas até ao final deste ano.

A OGBL recorda que cerca de 9 mil reformados do Luxemburgo residem atualmente em Portugal, onde recebem as suas pensões, cujo montante representa 75 milhões de euros anuais enviados pela Segurança Social luxemburguesa para aquele país.