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OGBL apela reformados ex-emigrantes do Luxemburgo a votar nas Eleições Sociais

Vivem hoje em Portugal cerca de 9 mil portugueses, pensionistas do Luxemburgo. Cerca de 20% reside no Distrito de Coimbra, 13% no de Viseu, 9% no de Braga e 8% no de Aveiro. Lisboa, Porto e Leiria contam cada um 7%. Estes reformados recebem uma pensão de reforma, de viuvez ou de invalidez da Segurança Social luxemburguesa e a esse título usufruem do direito de voto nas Eleições Sociais do Luxemburgo.
No entanto, muitos dos reformados que vivem em Portugal não conhecem este direito. Eis a razão pela qual a OGBL, central sindical maioritária do Luxemburgo, se deu como missão informá-los.

As Eleições Sociais decorrem de cinco em cinco anos e visam eleger os representantes dos trabalhadores e dos pensionistas para a Câmara do Trabalho (“Chambre des salariés-Luxembourg”, CSL), uma espécie de ‘Parlamento dos Trabalhadores’, que é o órgão de consulta do Governo luxemburguês em matéria de emprego e trabalho.

O Executivo grão-ducal não pode votar nenhuma lei que incida sobre a legislação laboral, os direitos sociais, a segurança social, as reformas, etc., sem antes pedir o parecer da CSL. A CSL é também a instância competente a nível nacional para a formação profissional contínua, propondo uma vasta paleta de cursos e aulas em várias línguas, incluindo em português. Outra das competências da CSL é nomear representantes para integrarem as administrações da Caixa Nacional de Pensões (CNAP), Caixa Nacional de Saúde (CNS), Caixa de Prestações Familiares e Tribunal do Trabalho, entre outras, o que lhe dá a possibilidade de defender os direitos e os interesses dos trabalhadores e dos reformados junto dessas instituições e dos órgãos do poder.

Num momento em que muitos países defendem cortes nas reformas, equacionam rever critérios de atribuição de pensões ou pensam em recuar a idade da reforma, é importante ter uma Câmara do Trabalho forte, e no seio deste órgão um representante combativo, como a OGBL, para evitar esse caminho ao arrepio das conquistas sociais.

A OGBL sempre foi o sindicato que mais defendeu os portugueses no Luxemburgo – tendo estado na origem, por exemplo, do acordo bilateral de 1997 entre o Estado português e o Luxemburgo para o reconhecimento da invalidez, que resolveu o problema a muitos emigrantes; ou o acordo de Junho de 2018 entre os dois países, que permite aos trabalhadores da construção civil seguirem formação profissional em português. O primeiro desses cursos, com aulas dadas em francês mas material didático em português enviado de Lisboa pelo Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP), termina esta semana e o segundo começa no final do mês de Fevereiro. A OGBL incentiva agora o Governo a alargar essa formação profissional em português ao sector da Limpeza, onde a mão-de-obra é essencialmente lusófona.
Relativamente aos reformados, a OGBL está empenhada em defender o reforço do seguro de dependência (que pode activado em Portugal), e a manutenção das pensões e da idade da reforma.

A OGBL conta assim com os reformados para votarem na Lista 1, com que concorre a estas eleições. A OGBL tem um candidato português no grupo 9 (grupo dos reformados). Trata-se de Manuel Bento, 61 anos, natural da Chamusca, vice-presidente da CSL, sindicalista da primeira hora, delegado sindical na construção civil durante longos anos, tendo também sido activo a nível associativo.

Os reformados, quer residam no Luxemburgo ou em Portugal, já receberam esta semana ou recebem nos próximos dias um convite do Ministério do Trabalho do Grão-Ducado para votar por correspondência nesta eleição.

Na carta encontra-se o boletim de voto, instruções de como votar, um envelope castanho neutro e um envelope de reenvio com porte pago. É importante todos votarem e é importante reenviarem o seu boletim de voto antes de 12 de Março. É importante votar na CSL para ter uma Câmara dos Trabalhadores forte e reforçada.