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O que é e para que serve o Conselho das Comunidades Portuguesas?

No aniversário de 40 anos do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), o presidente do seu Conselho Permanente, Flávio Martins, disse temer que o órgão consultivo se torne num instrumento “para inglês ver”, por não ser ouvido.

Em declarações à agência Lusa, Flávio Martins fez um balanço dos 40 anos do órgão consultivo do Governo português com um olhar critico e afirmou que ainda há muito a fazer em prol das comunidades, lamentando que o Conselho nem sempre seja consultado, finalidade para a qual foi criado.

Para colmatar esse problema, o Conselho tenta agora aprovar uma mudança na lei, que torne obrigatória a consulta do CCP em qualquer tema relacionado com as comunidades portuguesas no exterior.

“Tendo em conta que nem sempre somos consultados, principalmente quando as matérias não saem do próprio Governo, uma das nossas propostas é sobre a importância de alterarmos a lei que atualmente regula o CCP. A ideia é rever e torná-la mais eficiente. Uma das propostas é que, obrigatoriamente, o CCP seja consultado em qualquer matéria ligada às comunidades no estrangeiro”, disse o presidente do Conselho Permanente.

“Gostaria que as pessoas compreendessem que a nossa função não significa que teremos sempre razão (…) mas, certamente temos uma visão importante, porque, afinal, não vivemos em Portugal e temos alguma experiência das dificuldades que as comunidades vivem. (…) Pretendermos uma consulta obrigatória não quer dizer que a nossa manifestação deva ser sempre efetivada, mas acho que, sem isso, o CCP pode-se tornar um órgão apenas para ‘inglês ver'”, frisou Flávio Martins.

Na visão do conselheiro, que vive no Brasil, muito foi feito ao longo dos últimos 40 anos, mas considera que o trabalho a ser desenvolvido ainda está longe de terminar, defendendo que essa proposta seja aprovada e implementada no próximo mandato, sob pena de o órgão “permanecer mais 40 anos sendo consultado apenas quando houver interesses” envolvidos.

Outro dos pontos que mereceu a critica do presidente do Conselho Permanente do CCP é o deficitário orçamento atribuído ao órgão consultivo que, na opinião de Flávio Martins, está abaixo daquilo que considera o mínimo necessário para o seu funcionando estrutural.

“Não há dúvida (de que o financiamento para o CCP deveria ser maior). Inclusive, remetemos uma proposta para o Orçamento de Estado, no valor de 205 mil euros. Há pessoas que deveriam saber como funciona o CCP, mas, por absoluta ignorância ou má fé, falam que os conselheiros são remunerados. Não há qualquer tipo de remuneração. Esse valor é apenas para a realização das nossas reuniões ou atividades junto das comunidades, sempre com prestação de contas”, assegurou à Lusa.

Entre os maiores avanços alcançados nos últimos anos pelo CCP, Flávio Martins destacou o recenseamento automático, que “deu um peso maior” às comunidades no exercício da cidadania, e a extensão da possibilidade de aquisição de nacionalidade originária pelos netos, ou seja, pelos lusodescendentes em segunda geração diretamente.

Apesar de reforçar que o Conselho “merecia ter sido mais bem utilizado pelo Governos em geral”, o conselheiro admite que o momento é de comemoração.

Para assinalar a data da publicação da primeira lei que regulamentou o Conselho das Comunidades Portuguesas, há 40 anos, foi constituído um grupo de trabalho denominado “Memória do CCP”, que se encontra a recolher material, desde documentos, ofícios, pareceres ou fotografias, produzidos ao longo das quatro décadas, para que fique disponível para consulta publica no ‘site’ do órgão.

“Os 40 anos do CCP não são apenas os 40 anos do Conselho, mas também um pouco da história recente das comunidades, da emigração portuguesa, das pessoas que optaram, ou que foram obrigadas, a viver fora de Portugal. (…) Na verdade, o CCP, em qualquer que seja o seu formato, é um órgão representativo e uma legitima voz das comunidades e, então, precisamos de comemorar”, concluiu Flávio Martins.

O CCP começou a funcionar em abril de 1981, tendo sido desativado a partir de 1988 e ressurgido em 1996.

Os conselheiros são eleitos por sufrágio direto e universal, ao qual podem concorrer cidadãos portugueses e lusodescendentes com nacionalidade portuguesa e recenseados eleitoralmente.