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Mudanças no Mecanismo Europeu de Proteção Civil

Os Estados-membros terão o dever de auxiliar outros países da União Europeia (UE) em caso de catástrofes naturais ou de origem humana. Uma sugestão que Liliana Rodrigues viu aprovada no relatório sobre o Mecanismo Europeu de Proteção Civil, na Comissão do Desenvolvimento Regional do Parlamento Europeu.

“Tivemos uma oportunidade única de corrigir algumas lacunas da lei. Por exemplo, um dos grandes problemas era o facto de, em situação de catástrofe, a ajuda dada pelos Estados-membros era feita através de uma ajuda de base voluntária”, afirmou a eurodeputada lusa, acrescentando que “a alteração que introduzimos prevê o ‘dever de auxílio’”.

Liliana Rodrigues viu ainda serem aprovadas alterações que vão garantir a criação de grupos de ação local, de base voluntária, devidamente formados e equipados para um primeiro combate a situações de risco. No mesmo relatório, a deputada recomendou a utilização de equipamentos de alta tecnologia por parte dos Estados-membros, que permitam a monotorização de áreas urbanas e florestais. “Neste caso, pensei particularmente nos drones, que me foram recomendados pela Protecção Civil da Madeira, depois de uma visita àquela instituição, em Março passado. Garantimos também a aprovação de incentivos para a limpeza e manutenção das áreas florestais e a criação de planeamentos florestais eficazes”, referiu a eurodeputada.

Das propostas aprovadas, Liliana Rodrigues salientou, também, o reforço das relações com os países terceiros tanto a nível da formação, como da intervenção coordenada com as autoridades locais, regionais, nacionais e europeias. Sobre este ponto, a eurodeputada socialista considerou que “as relações com países terceiros são essenciais para uma rápida intervenção em caso de catástrofe”, recordando que, “no caso de Portugal, e particularmente da Madeira, a proximidade com a costa africana faz de Marrocos um dos parceiros fundamentais em situações críticas, tal como aconteceu com os incêndios que deflagraram em diversos pontos do país, no ano passado”. A deputada madeirense acrescentou que não poderia deixar de “agradecer à Proteção Civil da Madeira pelo precioso contributo que deu para melhorar este mecanismo, nomeadamente no que diz respeito ao uso de uma linguagem comum de comando, à assistência especializada na tomada de decisões e à integração de membros da proteção civil das Regiões Ultraperiféricas na rede rescEU”, sendo que estes e outros elementos da sociedade civil verão reforçados o treino, a cooperação, a prevenção e a intervenção em caso de catástrofe.

O relatório sobre o Mecanismo Europeu de Proteção Civil foi aprovado em comissão com 25 votos a favor, 1 voto contra e uma abstenção. O documento segue para a Comissão do Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar e depois para plenário na próxima sessão de Estrasburgo, que irá decorrer entre os dias 28 e 31 de Maio. O objetivo é que o rescEU, a reformulação da legislação encontrada pela UE para fazer face a situações de catástrofe, seja aprovado o mais rapidamente possível.

O rescEU, que será coordenado pela UE, consistirá numa reserva de meios, humanos e materiais, de resposta a situações de catástrofe. Desta reserva, integralmente financiada pela UE, farão parte peritos certificados e recursos humanos especializados em diversos domínios. O novo mecanismo pretende também reforçar as capacidades de prevenção dos Estados- Membros em caso de catástrofe, fazendo o necessário cruzamento das estratégias nacionais com a UE e harmonizando e simplificando os procedimentos administrativos. O cofinanciamento previsto é da ordem dos 75%, através dos fundos estruturais.

Com a criação do rescEU, a União passará, também, a financiar, não apenas os custos de transporte, mas também os custos operacionais, estando prevista uma dotação de 280 milhões de euros, para o período entre 2018-2020. Neste momento, o Mecanismo Europeu de Proteção Civil dispõe apenas de 50 milhões de euros para o seu funcionamento.