A Associação de Língua e Cultura Mirandesa (ALCM) congratulou-se hoje com a aprovação, por unanimidade, de um projeto de resolução que recomenda ao Governo que conclua a vinculação do país à Carta Europeia das Línguas Regionais ou Minoritárias.

“Estamos muito satisfeitos com a aprovação por unanimidade de um projeto de resolução que recomenda ao Governo que conclua a vinculação do país à Carta Europeia das Línguas Regionais ou Minoritárias. A língua mirandesa é um património não só dos mirandeses, mas de Portugal”, disse à Lusa o presidente ALCM, Alfredo Cameirão.

O responsável felicitou também os grupos parlamentares intervenientes na votação “porque se trata de mais um passo numa caminhada que já vai longa”.

Alfredo Cameirão acrescentou ainda que esta carta é uma ferramenta muito importante, além de consubstanciar o reassumir dos compromissos do Estado português para com a língua mirandesa permite a monitorização e o apontar de caminhos na salvaguarda da “lhéngua” (língua). 

“Depois da ratificação importa ver efetivadas algumas das premissas enunciadas na Carta, mormente no campo da educação e do uso quotidiano da língua no espaço institucional e público”, vincou.

O projeto de resolução n.º 577/XV/1.ª, apresentado pelo PS, “recomenda ao Governo que desencadeie o procedimento final para conclusão da vinculação da República Portuguesa à CELM.

O diploma foi votado sem a presença dos deputados únicos do PAN e do Livre, que estavam a participar na reunião dos Verdes Europeus.

A ratificação urgente da Carta Europeia das Línguas Regionais e Minoritárias do Conselho da Europa pelo Estado português era uma exigência antiga da ALCM, com vista a assegurar o futuro desta língua.

Também a presidente da Câmara de Miranda do Douro, no distrito de Bragança, disse que esta decisão é um passo importante para o futuro da língua mirandesa.

“Esta decisão hoje tomada no parlamento em torno do projeto de resolução que recomenda ao Governo que conclua a vinculação do país à Carta Europeia das Línguas Regionais ou Minoritária é para nós, enquanto herdeiros da língua mirandesa, o reconhecimento que faltava para que se possa trabalhar em todas frentes para a salvaguarda do mirandês”, frisou a autarca social-democrata.

A ratificação urgente da Carta Europeia das Línguas Regionais e Minoritárias do Conselho da Europa pelo Estado português era uma exigência antiga da ALCM, com vista a assegurar o futuro desta língua.

A Carta Europeia das Línguas Regionais e Minoritárias do Conselho da Europa é um documento que já vem desde 1992, que “elenca uma série de premissas com que os Estados-membros” desta organização se comprometem para “a salvaguarda e defesa das várias línguas minoritárias que eventualmente cada país tenha no seu território”.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) anunciou em 07 de setembro de 2021 que Portugal iria assinar a Carta Europeia de Línguas Regionais e Minoritárias do Conselho da Europa, que visa proteger e promover as línguas regionais e minoritárias históricas do continente, tendo por base dessa assinatura precisamente a língua mirandesa.

No entanto, como sublinhou na altura a ALCM, Portugal era um dos poucos países europeus que ainda não tinha ratificado esta Carta Europeia,

Um estudo da Universidade de Vigo (UVigo), Espanha, divulgado em fevereiro, concluiu que a língua mirandesa está numa situação” muito crítica” devido ao abandono desta forma de falar por parte de entidades públicas e privadas.

Este levantamento apontava para a necessidade de ratificação da Carta Europeia das Línguas Minoritárias e de uma nova Lei do Mirandês, atualizada de acordo com ações e medidas planificadas e orçamentadas em educação, justiça, administração local e regional, serviços públicos, meios de comunicação, atividades e equipamentos sociais, economia e intercâmbios transfronteiriços, como ponto de partida para que a língua mirandesa ganhe de novo vitalidade.