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“Mais Habitação”: ministra tranquiliza emigrantes em resposta a Paulo Pisco

Para esclarecer algumas dúvidas que têm sido manifestadas por portugueses residentes no estrangeiro, o deputado do PS pediu um encontro com a Ministra da Habitação, Marina Gonçalves, com o intuito de discutir a situação no contexto do programa “Mais Habitação” recentemente lançado pelo Governo e discutido quarta-feira na Assembleia da República, que tem como objetivo combater a falta de alojamento no país.

O deputado do PS eleito pelo Círculo da Europa, Paulo Pisco, repudia a tentativa de instrumentalização dos portugueses residentes no estrangeiro pela Associação Lisbonense de Proprietários, que “afirmou de forma completamente infundada e alarmista que as suas habitações em Portugal poderiam vir a ser arrendadas de forma compulsiva e que não teriam capacidade de reagir a uma eventual notificação no caso de serem consideradas devolutas”. 

De acordo com a ministra Marina Gonçalves, os portugueses residentes no estrangeiro “não têm motivos nenhuns para ter qualquer tipo de receios quanto à possibilidade de serem obrigados a arrendar as suas casas”, porque estão protegidos pela lei, designadamente pelo Decreto-Lei 159/2006, que exclui expressamente a habitação dos emigrantes de ser considerada devoluta. 

Segundo a governante, nenhuma habitação pode ser considerada devoluta sem que seja previamente feita uma vistoria pelas autoridades municipais, a quem cabe essa responsabilidade, o que para acontecer teria de estar há mais de um ano sem utilização e sem contratos ou consumos de água ou eletricidade, o que não é manifestamente o caso da esmagadora maioria dos imóveis dos portugueses residentes no estrangeiro. Também as habitações no interior do país não serão, de uma forma genérica, relevantes neste contexto de combate à falta de alojamento, garante Marina Gonçalves.

“Ao contrário do que afirma a Associação Lisbonense de Proprietários, não há também o perigo de haver qualquer tipo de notificações sem o seu conhecimento, porque a maioria dos residentes no estrangeiro tem um endereço fiscal através do qual são contactáveis, sendo que para ser considerado devoluto o seu imóvel teria de já ter um aviso prévio de IMI agravado, o que funciona sempre como um alerta”, explicou a ministra respondendo ao deputado eleito pela emigração. “Como garante ainda da impossibilidade de a sua habitação ser arrendada compulsivamente, o residente no estrangeiro, poderia sempre, em qualquer dos casos, contestar tal decisão se viesse a ocorrer”, acescenta.

Paulo pisco considera assim que as declarações da Associação Lisbonense de Proprietários “são lamentáveis e revelam uma total falta de respeito pelos portugueses residentes no estrangeiro, por ter lançado ente eles uma ansiedade infundada, apenas com o propósito de capitalizar um descontentamento induzido de forma artificial e indevida em milhares de emigrantes proprietários de habitação”.

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