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Madeira propõe fundo de apoio aos portugueses mais vulneráveis na África do Sul

© Lusa

O presidente do Governo da Madeira anunciou esta semana que está prevista a alteração do regulamento do Fórum das Comunidades para criar um fundo destinado a apoiar os emigrantes mais vulneráveis devido ao clima de insegurança na África do Sul.

O chefe do Governo Regional integrou a comitiva do Presidente da República que efetuou esta semana uma visita à comunidade da África do Sul, integrada nas comemorações do 10 de junho, e considerou esta sexta-feira que “a visita correu bem”.

“Do ponto de vista económico, as coisas estão a correr bem, o único senão é a insegurança, que é generalizada” naquele país, referiu.

Na opinião do governante madeirense, “a situação não é de anarquia, mas preocupa, sobretudo porque muitos dos emigrantes madeirenses, pelas suas atividades, estão mais expostos a assaltos”.

Albuquerque realçou que o Governo Regional tem apoiado os lares na África do Sul e “está a equacionar”, no regulamento do Fórum das Comunidades – órgão consultivo do executivo -, “criar um fundo para apoiar as famílias que ficam mais vulneráveis do ponto de vista psicológico”.

“Será decidido no Fórum das Comunidades e será inserido no próximo Orçamento Regional”, apontou.

O líder insular mencionou também que grande parte do investimento imobiliário na Madeira é feito por emigrantes na África do Sul.

Questionado sobre a necessidade de uma ligação aérea direta entre aquele país e a Madeira, opinou ser “um pouco utópico pensar que alguma vez a TAP terá condições de competitividade” para efetuar este tipo de voos porque “o mercado sul-africano é altamente concorrencial” e conta com operações de grandes companhias mundiais.

“A grande vantagem é que estamos [Madeira] com 90 rotas diretas e há possibilidade de viajar para uma capital europeia e depois vir direto para a Madeira”, complementou.

Miguel Albuquerque também secundou a posição do presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues, que anunciou quinta-feira ter requerido ao Tribunal Constitucional a fiscalização da constitucionalidade da lei da morte medicamente assistida por violar o direito de audição das regiões autónomas em todo o seu processo legislativo.

“Se está na lei que regiões devem ser ouvidas é inconstitucional”, vincou, mas, apontou: “Espero que o Tribunal Constitucional, que é sempre contra as regiões, também diga que está tudo certo”.

Miguel Albuquerque falava aos jornalistas à margem da visita que efetuou à segunda fase da empreitada pavilhão gimnodesportivo do Estreito de Câmara de Lobos, que deverá estar concluída no primeiro trimestre de 2024, representando um investimento do executivo madeirense (PSD/CDS) na ordem dos 5,2 milhões de euros.

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