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Luxemburgo: OGBL/SEW contra privatização da escola pública

Face às pressões sindicais, o ministro da Educação, Claude Meisch, retirou do programa de debates do parlamento um projeto de lei que visava, in fine, privatizar a escola pública luxemburguesa. O projeto de lei 7662 estava previsto ir a debate no Parlamento no dia 18 de novembro, mas perante a contestação veemente de todo o movimento sindical representado no setor do ensino – sindicatos ACEN, ALPIA, APESS, SEW/OGBL e UNEL – e de estes se terem unido numa frente comum, a que se juntou a oposição parlamentar, o responsável da tutela recuou.

Recorde-se que em plena crise da Covid-19, o ministro da educação, Claude Meisch, planeava em silêncio e secretamente mais um grande passo rumo à privatização da escola pública.

Sem consultar os sindicatos, o ministro apresentou em setembro um projeto de lei que iria permitir no futuro que trabalhadores vindos do setor privado pudessem vir a ocupar cargos de direção, ou seja pessoas que não foram formadas academicamente para o cargo e que nem precisavam dominar as três línguas administrativas do país.

Altos cargos de funcionários iriam poder assim ser ocupados de acordo com critérios puramente subjetivos, sem que os critérios estipulados pela lei fossem cumpridos. Além disso, os futuros diretores oriundos do setor privado deviam avaliar os futuros professores e codecidir sobre a transferência de alunos durante os conselhos de turma – e isto, apesar de não possuírem os conhecimentos pedagógicos necessários. O que inevitavelmente representava mais uma desvalorização da profissão do docente e da escola pública.

Este ataque à escola pública era uma chapada na cara dos professores do Luxemburgo e dos seus sindicatos! Enquanto estes colocavam todas as suas forças em salvar do colapso a escola pública, o ministro preparava-se para trair todos aqueles que se esforçam diariamente por uma escola pública forte.

O recuo do ministro foi considerado por todo o movimento sindical como uma vitória em defesa de uma escola pública forte. O ministro disse querer agora encetar discussões com todos os atores do setor para encontrar soluções e caminhos para o futuro do ensino e a problemática da falta de docentes e de pessoal nas escolas do país.

Esclarecimento: Pode um patrão obrigar um trabalhador a fazer o teste da Covid-19?

Em entrevista à revista Paperjam, Frédéric Krier, membro do conselho executivo da OGBL, explica que a questão foi analisada pelos juristas da central sindical e a conclusão é simples.

“A nossa opinião é que, de facto, a empresa não pode forçar os seus empregados”, diz Frédéric Krier, já que não existe “nenhuma base legal” que o permita. Mas acrescenta: “O facto de não existir uma base jurídica não exclui a organização de campanhas [de testes no seio de uma empresa]”, pois estas podem revelar-se positivas na proteção da saúde dos trabalhadores, desde que estes o façam de forma voluntária.

Krier explica ainda àquela revista que a OGBL foi alertada para alguns casos de entidades patronais que ameaçaram despedir trabalhadores quando estes se recusaram a ser testados. A OGBL não cita nomes, mas indica que se tratam sobretudo de empresas dos setores da construção e da imprensa, embora sejam fatos que remontam ao mês de julho. Krier diz que a situação parece agora estar resolvida, pois a OGBL fez o seu trabalho de explicar a esses patrões “a situação legal”.

Últimos prazos para entrega da sua declaração de impostos

A OGBL informa que estes são os últimos prazos para nos enviar a sua declaração de impostos 2019 para ser preenchida gratuitamente pelos nossos serviços:

  • até 30 de novembro de 2020, nas agências da OGBL na Alemanha e na Bélgica
  • até 11 de dezembro de 2020 nas agências da OGBL no Grão-Ducado
  • até 23 de dezembro de 2020 por mail para: impots@ogbl.lu
  • devido ao confinamento decretado pelo Governo francês, a entrega de declarações de impostos 2019 já não é possível nas agências da OGBL em França.

Campanha de recrutamento de novos membros até 31 de janeiro

Se ainda não é membro e quer aderir agora com uma quotização reduzida de 15 € por mês, em vez de 20,20 €/mês para os trabalhadores a tempo inteiro, inscreva-se no site hello.ogbl.lu ou envie-nos o formulário preenchido com a quotização normal, que nós adaptaremos à nova tarifa.

A tarifa reduzida é válida a partir do mês de inscrição e durante os 11 meses seguintes. Depois de 12 meses de adesão, a quotização será elevada à tarifa normal. Beneficiará de todos os nossos serviços nas mesmas condições que todos os outros membros da OGBL. Esta ação promocional começou a 1 de outubro de 2020 e decorre até 31 de janeiro de 2021.

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