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Legislativas: PAN quer “deseucaliptar Portugal”

O PAN apresenta-se às eleições legislativas de dia 30 com um vasto programa eleitoral, de 175 páginas, divulgado na terça-feira passada, com medidas para áreas como direitos humanos, habitação, educação, economia, direitos laborais, combate à corrupção, entre outros.

Seguem as propostas do PAN em sete áreas:

Saúde/SNS

O PAN quer “revitalizar o SNS, estabelecendo condições de trabalho de qualidade, gratificantes e atrativas para todos os profissionais de saúde”, repor a carreira de técnico auxiliar de saúde, atualizar salários, 35 horas de trabalho para todos os profissionais de saúde, “avaliar e reestruturar o modelo de financiamento do SNS”, reforçar a “autonomia administrativa e financeira das instituições, agilizando os investimentos ou contratações que demonstrem ser economicamente mais favoráveis” e, ainda, “disponibilizar a opção de regime de dedicação exclusiva para os profissionais de saúde”.

O Pessoas-Animais-Natureza propõe-se também garantir médico de família a todos os portugueses.

Trabalho/salários

O PAN quer o aumento “gradual” do salário mínimo nacional para os 905 euros, remuneração dos estágios, 35 horas de trabalho semanal para todos os funcionários, 25 dias úteis de férias, consagrar a terça-feira de carnaval como feriado obrigatório e alargar a duração da licença parental inicial partilhada para seis meses sem perda de remuneração.

Impostos

O partido propõe o desdobramento dos atuais 3º e 6º escalões de IRS, reduzir o IVA do consumo de energia renovável, fornecimento de internet, alimentação animal e cuidados veterinários, estender a taxa de carbono à pecuária e descer a taxa de IRC para 17% até ao final da legislatura.

Justiça/combate à corrupção

No que toca ao combate à corrupção, o PAN quer rever o Estatuto de Proteção do Denunciante, o reforço dos meios humanos e tecnológicos para o combate à corrupção, fraude e criminalidade económico-financeira, a revogação do programa dos vistos ‘gold’, uma taxa extraordinária de 15% para as transferências para paraísos fiscais e, ainda, no mundo do futebol, uma auditoria extraordinária relativamente a todas as transferências ocorridas desde 2015.

Regionalização

O PAN propõe um debate alargado sobre a regionalização, “que envolva a administração pública, a academia e a sociedade civil”, além de uma revisão constitucional que “proceda à eliminação da pergunta de alcance regional e à clarificação dos termos do referendo de âmbito nacional de forma a assegurar que a regionalização se concretizará desde que os votos favoráveis sejam superiores aos votos contra, independentemente do número de votantes”.

Clima

O combate à crise climática ocupa lugar de destaque na linha programática do PAN, que apresenta um leque de medidas em vários sub-temas, como solos, biodiversidade, florestas, rios, mar, entre outros.

Entre as prioridades assumidas no programa eleitoral está a criação dos ministérios da Economia e das Alterações Climáticas e do Ambiente, Biodiversidade e Proteção Animal, a consagração do ecocídio como crime contra a humanidade, “deseucaliptar Portugal e ordenar a floresta”.

No que toca aos animais, o partido compromete-se a abolir as touradas, criar uma rede pública de hospitais médico-veterinários, inserir a proteção animal na Constituição e alargar a criminalização do maus-tratos a todos os animais.

Sistema político

O PAN propõe uma assembleia de cidadãos que possa apresentar propostas de revisão constitucional e alteração da legislação em vigor, reduzir para 16 a idade mínima para poder votar, diminuir os círculos eleitorais para 10 e alterar o método de distribuição de mandatos.

O partido quer que os deputados sejam obrigados a exercer funções em regime de exclusividade e um “período de nojo” de oito anos para os titulares de cargos públicos passarem para o privado e que a Comissão de Transparência e do Estatuto dos Deputados da Assembleia da República seja composta, além dos deputados, por “personalidades independentes”.