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Legislativas: Chega defende regresso da prisão perpétua

O programa do Chega às legislativas de 30 de janeiro é dividido em 14 capítulos, com o lema “Contra os socialismos”.

Seguem algumas propostas previstas.

Saúde/SNS

O Chega pretende reformar o SNS “através de compromissos e concorrência equilibrados entre os setores público, privado e social”, incentivando “a contratualização, parcerias público-privadas ou modelos de gestão por objetivos, bem como a possibilidade de generalização do modelo da ADSE”.

Trabalho/salários

Na única proposta referente ao mercado laboral, o Chega defende “a atribuição de benefícios fiscais nos primeiros anos de inserção dos jovens no mercado laboral, bem como a empresas que contratem sem termo certos jovens ou jovens que tenham emigrado há pelo menos dois anos”.

Impostos

O Chega pretende diminuir “o peso do Estado na economia reduzindo os impostos”, propondo medidas como a implementação de uma taxa única de IRS, com um patamar de isenção, e a redução do IRC.

Justiça/combate à corrupção

O Chega quer reformar o sistema de justiça “pela conjugação entre o princípio do poder dissuasor das leis, traduzido no agravamento de penas, e o princípio da simplificação e desburocratização das leis e da sua aplicação”.

O partido liderado por André Ventura propõe a reintrodução da prisão perpétua para crimes como homicídios, terrorismo ou corrupção, a revogação do efeito suspensivo de recursos para o Tribunal Constitucional e a “aplicação da prisão preventiva a suspeitos de crimes de colarinho branco e criminalidade económico-financeira organizada”.

Regionalização

No programa eleitoral do Chega não consta qualquer proposta sobre a regionalização.

Clima

A única medida sobre o clima que consta no programa do Chega prende-se com os habitantes em zonas rurais: o partido promete desenvolver “políticas que assegurem que os projetos de energias alternativas – solares, hidráulicos ou eólicos – garantam rendimentos aos particulares residentes” nessas zonas.

Sistema político

Sem identificar propostas para o sistema político, o programa eleitoral com que o Chega se apresenta às legislativas de 30 de janeiro defende, sobre a organização do Governo, a criação do “Ministério da Família para assegurar a reconstrução moral, cívica, cultural ou económica da família nas diversas áreas da governação”.