Cada vez mais países estão a pensar sobre a legalização dos jogos de fortuna ou azar e apostas desportivas com cotas. Afinal, estamos a falar de um mercado altamente lucrativo e com grande facilidade e possibilidade de aceder a sites de apostas desportivas.

Por isso, com a legislação vigente para a exploração das apostas em desportos e casinos desde 2015, Portugal tem se tornado referência. Mas é claro que ser um modelo para outros países implica não só nos pontos positivos, como nos negativos também.

O fato de poder divertir-se com apostas, ativar bónus de boas-vindas (como o Placard código promocional, e assim usar uma das melhores casas de apostas da Europa) com segurança e proteção é a maior vantagem. Pois, com a regularização, os operadores são obrigados e seguir regras impostas pela lei portuguesa, a começar para obter a licença de operação.

No entanto, nestes quase sete anos pudemos aprender algumas lições com a legislação. Quais foram elas e como elas podem servir de modelo para países, como o Brasil, por exemplo?

Benefícios da legalização das apostas em Portugal

O Brasil é um dos países que está no processo de regularização da exploração de jogos de fortuna ou azar e apostas desportivas. A fim de propor o conjunto de normas e regras, usou como modelo as leis de diversos países, incluindo Portugal.

Assim como aconteceu por aqui antes da legalização, o Brasil possui diversas casas de apostas online em operação. No entanto, elas funcionam no limiar entre a legalidade e a ilegalidade, exatamente como acontecia em Portugal.

A arrecadação de impostos é, inegavelmente, um dos pontos positivos da regularização. Aliás, um levantamento do final de 2021 informou que o país arrecadou 400 milhões de euros, mesmo diante de uma pandemia. Portanto, não podemos dizer que este é um ponto que os outros países não devem observar.

Ademais, o governo português tem controlo de quais sites podem ou não operar no país. Dessa forma, o controlo sobre atividades fraudulentas, por exemplo, acaba sendo maior. Além disso, os operadores passam a seguir diversas normas para terem sua licença de operação emitida.

Outro ponto positivo da regularização é o turismo gerado pelas casas físicas de apostas, responsáveis também por gerar empregos directos e indirectos.

Por fim, é inegável que propor regras de operação também promove um ambiente seguro e protegido aos apostadores. Então, ainda que a legislação portuguesa para a exploração de apostas desportivas não seja a melhor do mundo, ela garante a proteção dos jogadores.

Também há que citar algumas normas e padronizações, como a necessidade de ter um atendimento ao cliente disponível sempre, métodos variados de pagamentos – que podem incluir até criptomoedas como o Bitcoin – e mais.

Malefícios da regularização das apostas em Portugal

Ter um conjunto de normas de operação é, por um lado, interessante e benéfico, sobretudo para os apostadores. Mas por outro é capaz de afugentar empresas que não estejam dispostas a submeter-se a elas.

Com isso, houve uma queda impressionante no número de sites de apostas desportivas online que operam no país. Portanto, os impostos altos dificultam, por exemplo, que Portugal chegue perto de ter as 40 empresas de apostas que a Dinamarca tem.

E vamos pensar que uma casa de apostas é uma empresa, então, ela busca lucro, certo? Com impostos altíssimos, como ela terá grandes ganhos sem repassar para os apostadores? Por isso, podemos observar que as cotas das casas de apostas online estão longe de serem competitivas.

Consequentemente, ainda que muitos apostadores optem pela segurança e proteção das casas legalizadas, outros partem para a ilegalidade. Com isso, encontram mecanismos e estratégias para apostarem em empresas que não têm licença de operação em Portugal. Portanto, além de agirem ilegalmente, colocam-se em risco.

Outra consequência das apostas ilegais é a falta de arrecadação de impostos pelo país. Afinal, se o dinheiro está indo para operadores que não são regulares no país, para onde ele vai? Até porque os apostadores não poderão fazer transferências bancárias para estes sites de apostas…

De forma geral, a legislação portuguesa trouxe muitos benefícios ao país e aos apostadores. No entanto, há questões que merecem atenção das autoridades, caso queiram lidar com as fragilidades da lei, sobretudo os impostos.

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