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Joacine pede ao governo medidas para facilitar voto emigrante

Joacine Katar Moreira colocou uma pergunta ao governo sobre o desenrolar das eleições presidenciais no que respeita ao voto dos emigrantes.

A deputada recorda que “o artigo 121.º da Constituição da República institui que o Presidente da República é eleito por sufrágio universal dos cidadãos portugueses recenseados no território nacional, bem como dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro”, e inquieta-se porque crê que a situação de pandemia e as medidas previstas de confinamento em alguns países onde muitos portugueses vivem poderão “complicar o voto dos emigrantes”.

“Tais cidadãos ver-se-ão privados de um direito constitucional e, portanto, privados de exercer o seu voto. Lugares onde a implantação das comunidades portuguesas é forte e está muito enraizada, nomeadamente no Reino Unido, onde os cidadãos estão atualmente impedidos de se deslocar fora das áreas de residência a não ser para trabalhar”, afirma a parlamentar, dando também o exemplo dos Estados Unidos da América onde os consulados cobrem vários estados e milhares de quilómetros, “implicando muitas vezes viagens de várias horas de carro, a expensas pessoais, nomeadamente de alojamento, porque para exercer o seu direito necessitam viajar de véspera”.

Joacine Katar Moreira recorda que as comunidades portuguesas no estrangeiro sempre se queixaram da dificuldade em votar e há muito tempo que são conhecidos os diversos constrangimentos que apontam. “Estas circunstâncias foram agora agravadas pela pandemia e teme-se que ponham em causa a participação nas futuras eleições”, lamenta a deputada independente, “a inação face a esta situação e a sua não resolução ou mitigação equivalem à promoção ativa da abstenção pelo Estado. Parte-se do princípio de que os emigrantes não se interessam pela votação, como se fossem cidadãos de segunda que estão fora da “comunidade imaginada” a partir do momento que saem ou se vêem forçados a sair do país”.

Assim, a parlamentar questiona o Governo, via Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre as medidas que vai implementar para fazer cumprir a Constituição, assegurar e facilitar o direito de voto nas eleições presidenciais a todos os cidadãos e cidadãs residentes no estrangeiro, mas pede ainda esclarecimentos sobre “a diversidade geográfica da abertura das mesas de voto, como sugere o Conselho Regional das Comunidades Portuguesas na Europa” através de um reforço dos meios humanos.

Joacine Katar Moreira pretende ainda que sejam reveladas as medidas “previstas a longo prazo para dar resposta às reivindicações e aspirações das comunidades portuguesas no estrangeiro por forma a incrementar a sua participação nos atos eleitorais”.