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Habitação, desigualdades sociais, reforma fiscal e clima: prioridades da OGBL para 2020

As desigualdades sociais, a penúria da habitação, a reforma fiscal e a luta pelo clima são as principais lutas que a OGBL quer travar em 2020, segundo disse esta semana Nora Back, a nova presidente da OGBL, assumindo que este é um ano em que “temos muito trabalho para fazer”.

Na sua intervenção na primeira reunião do novo Comité Nacional, que teve lugar no início desta semana (21 de janeiro) na sede do sindicato, em Esch-sur-Alzette, Nora Back, que em dezembro foi eleita para suceder a André Roeltgen, assegura que a nova presidência e a nova Comissão Executiva (Bureau éxécutif, i.e. a “direção” do sindicato) vão dar continuidade às lutas que a OGBL iniciou há já vários anos. E vão mesmo subir de tom, prometeu a nova dirigente.

Lutar contra as desigualdades sociais

No campo da luta contra as desigualdades, Nora Back quer colocar a tónica no papel das mulheres no mundo do trabalho e na economia do país.

“As mulheres trabalham frequentemente nos sectores com os salários mais baixos, como por exemplo nas limpezas, e são assim a parte da população mais suscetível de viver numa situação económica precária”, lamenta a primeira mulher a assumir a presidência da OGBL e que é também, desde maio de 2019, a primeira mulher a ocupar o lugar de presidente da Câmara dos Assalariados (CSL).

Nora Back aproveitou para recordar que no dia 28 de fevereiro o Sindicato da Limpeza da OGBL organiza o serão “Limpeza, a que preço? Agente de limpeza, uma profissão que não é valorizada”. O evento decorrerá na Câmara dos Assalariados, em Bonnevoie, e durante o encontro serão debatidas as condições de trabalho e a discriminação de que são alvo as mulheres de limpeza, com base num estudo do LISER, o Instituto de Pesquisa Socioeconómica do Luxemburgo.

No mesmo sentido, a OGBL participa na Greve das Mulheres, no dia 7 e 8 de março, manifestação que reivindica o mesmo salário para as mulheres do que para os seus colegas masculinos que fazem um mesmo trabalho.

Para combater o fosso das desigualdades sociais, que tem crescido muito nos últimos anos e com o risco de pobreza a afetar atualmente mais de 120 mil pessoas (ou seja cerca de um quinto da população!), Nora Back preconiza aproveitar a atual reforma fiscal para que o Governo proceda a uma “distribuição mais justa da riqueza do país”.

“Em matéria de diferença entre ricos e pobres o Luxemburgo sempre foi dos melhores alunos na Europa, mas desde há uns anos já não é o caso. Temos deixado crescer a pobreza no país e isso tem de mudar. Estamos até abaixo da média europeia nesse domínio e isso é escandaloso para um país rico como o nosso”, criticou.
“Há também cada vez mais trabalhadores pobres, os chamados ‘working poor’, ou seja, as pessoas que apesar de terem um trabalho e um salário, vivem com imensas dificuldades económicas devido ao custo de vida do nosso país”.

“E os mais afetados são, sem surpresa, os mais pobres, os jovens, os idosos, as famílias, e ainda mais as famílias monoparentais, cujo chefe de família é na maioria das vezes uma mulher, e também cada vez mais a classe média, que têm visto as suas condições de vida piorar inexoravelmente nos últimos anos, quando o Luxemburgo tem, em contrapartida, vivido uma saúde económica invejável”, critica a presidente da OGBL.

A OGBL defende assim a reintrodução dos direitos de sucessão, como ferramenta para financiar a compensação social, bem como a indexação dos abonos de família. Neste último dossiê, a OGBL vai pedir uma reunião com a ministra da Família, Corinne Cahen, para discutir o ajustamento das prestações e dos abonos familiares à inflação, pois estes não foram adaptados desde 2006, o que é uma reivindicação da OGBL desde então.

“É inaceitável que apesar do nosso país contar cada vez mais pobres não existir vontade política para indexar os abonos de família, o que poderia ser uma grande ajuda para os que mais viram as suas condições de vida piorar nos últimos anos. Recordo que em 2014 o atual Governo assinou um acordo com os sindicatos em que se comprometia em voltar a indexar os abonos, o que até agora ainda não aconteceu. Os abonos perderam entretanto mais de 25% do valor do que valiam em 2006”, criticou severamente Nora Back.

Crise da habitação precisa de medidas concretas

A penúria de alojamentos e consequentemente o aumento dos preços do imobiliário estão ligados de maneira intrínseca ao alastramento da pobreza no país, já que a habitação se tem tornado um peso insustentável para muitos cidadãos e famílias, alerta a OGBL.

Por conseguinte, a líder sindical considera que o Governo luxemburguês tem uma “dívida para com os cidadãos”, que ajudam diariamente a criar a riqueza do país, e propõe várias soluções neste domínio. Por exemplo, a introdução de um “imposto predial progressivo” (para prédios e terrenos) para lutar contra a especulação imobiliária. Esta medida não se destina a quem tem uma casa secundária ou uma casa herdada de um familiar, mas dirige-se sobretudo aos multiproprietários e aos que mantêm numerosos alojamentos vazios e/ou terrenos desocupados (sem construção nem cultivo), e também sem os disponibilizarem nem para locação nem para venda.

A OGBL pede também ao Governo que fixe um teto (plafond) para as rendas, que construa mais habitação locativa e mais alojamentos sociais. Segundo dados recentes do Statec, estima-se que existam cerca de 30 mil famílias com falta de alojamento decente, e que vivem assim em habitações insalubres, sem condições ou em casas demasiado pequenas para o número de pessoas que conta o agregado familiar.

Há vários anos que a OGBL faz propostas em matéria de habitação. Agora está na hora, diz Nora Back, de a OGBL exigir ao Governo de saber quais são as ações concretas que este vai levar a cabo neste “dossier urgente”, já que não são as sugestões para soluções que faltam. A OGBL vai lutar pelo “direito à habitação”, ou seja, a noção de que todos os cidadãos têm o direito de viver numa casa em condições decentes e salubres.

Reforma fiscal com mais justiça social

A OGBL exige também ao Executivo que as suas propostas sejam tomadas em conta para a atual reforma fiscal, de modo a garantir que esta se faça realmente no sentido de criar uma maior justiça social.

A dirigente sindicalista pede que o salário mínimo não pague imposto. E que este seja aumentado novamente, de cerca de 10% – e não apenas de 0,9% como foi o caso em 2019! –, o que é aliás uma reivindicação recorrente da OGBL há vários anos, e isto simplesmente para fazer face ao aumento do custo de vida.

A OGBL pede ainda que a carga fiscal seja ajustada à inflação e reduzida para os rendimentos das famílias monoparentais, bem como sobre os rendimentos médios e baixos, de modo a devolver a estas franjas da população algum poder de compra.

“Como é possível que o imposto sobre os rendimentos dos privados seja três vezes maior do que o imposto sobre o capital?”, indigna-se a líder da OGBL.
Nesta matéria, Nora Back quer, por exemplo, que as “stock options” (opções de compra de ações) e os “warrants” (títulos de garantia) sejam tributados, que haja uma maior transparência fiscal nas empresas, e declara-se também contra a diminuição dos impostos para estas.

Luta pelo clima não pode ser contra as pessoas

No que diz respeito à luta climática, a OGBL quer saber da parte do Governo quais as medidas que este tenciona implementar, a curto e médio prazo, para responder concretamente aos objetivos que se propôs nesta matéria na COP 21 de Paris em 2015. “Mas”, insiste a OGBL, “a luta pelo clima não se pode fazer em detrimento das pessoas”.

“A política climática tem de ser feita com as pessoas e não contra as pessoas. A recente decisão do Governo de aumentar em 2021 a ‘taxa carbono’ (taxa sobre os combustíveis) ou outros aumentos que venham no futuro a ser decididos neste âmbito têm de ser acompanhados de compensações sociais. Só podemos aceitar essa taxa se o Governo aprovar simultaneamente medidas para compensar as famílias que precisam de automóvel para se deslocar. Não devem ser os privados a fazer o maior esforço pelo clima”, considera a central sindical.

Em vez da taxa carbono, a OGBL preferia que o Governo criasse um “crédito de imposto mobilidade” para substituir as despesas de deslocação que as empresas reembolsam aos seus trabalhadores, o que seria socialmente mais justo.

A OGBL promete dar luta

Nas quatro prioridades que definiu para 2020 – desigualdades sociais, habitação, reforma fiscal e clima –, a OGBL, que é o maior sindicato luxemburguês, com cerca de 70 mil membros, recorrerá “a todas as formas de ação possíveis” para fazer pressão junto do Governo, para que sejam aprovadas políticas que defendam “os interesses dos trabalhadores e de suas famílias”, disse com convicção e firmeza Nora Back durante o primeiro comité nacional que presidiu.

“Não vamos ceder nas nossas lutas, vamos aumentar a pressão com todos os meios ao nosso dispor, seja na mesa das negociações, nas reuniões com os representantes do Governo ou com outras ações”, deixou no ar como uma ameaça sindical.

Agenda e informações práticas

28 de Fevereiro, 18h30: Serão “Limpeza, a que preço? Agente de limpeza, uma profissão que não valorizada” na Câmara dos Assalariados, em Bonnevoie (18, rue Auguste Lumière). Programa: Apresentação de dados e factos sobre o sector da limpeza no Luxemburgo (Estudo Liser); exibição do filme “Os Invisíveis”; debate com agentes de limpeza sobre as condições de trabalho e a discriminação no sector. Inscrições até 20 de Fevereiro pelo email: csl@csl.lu.
7-8 de Março: A OGBL participa e apoia a Greve das Mulheres. Dia 7, sábado, de manhã: Acções locais e temáticas; de tarde: Grande manifestação na cidade do Luxemburgo; à noite: Serão Feminista nas Rotondes, Bonnevoie. Dia 8, domingo: Encontro aberto para a avaliação do dia da Greve das Mulheres na Abadia Neimënster, Grund.
SICA: O Serviço Informação, Aconselhamento e Assistência (SICA) da OGBL tem novos horários de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Os horários e os dias de atendimento foram alargados para melhor atender os sócios.

=> A OGBL informa e explica. A OGBL é a n°1 na defesa dos direitos e dos interesses dos trabalhadores e dos reformados portugueses e lusófonos. Para qualquer questão, contacte o nosso Serviço Informação, Conselho e Assistência (SICA), através do tel. 26 54 37 77 (8h-17h) ou passe num dos nossos escritórios: 42, rue de la Libération, em Esch-sur-Alzette; 31, rue du Fort Neipperg, na cidade do Luxemburgo; e noutras localidades. Saiba onde se situam as nossas agências no Grão-Ducado e nas regiões fronteiriças em www.ogbl.lu.