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Há um problema de coincidência de eleições na Madeira

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) admitiu que a coincidência entre o início da campanha para as legislativas e o dia da votação das regionais da Madeira, em 22 de setembro, é um “problema” de “difícil” resolução.

A questão foi abordada num encontro entre elementos da CNE e órgãos de comunicação social da Madeira, realizado no Funchal, para abordar aspetos relacionados com a cobertura jornalística e os próximos atos eleitorais.

O Presidente da República definiu a data de 22 de setembro para as legislativas regionais e o dia 06 de outubro para as legislativas nacionais, mas as eleições “não estão ainda marcadas” oficialmente, sublinhou o porta-voz da CNE, João Tiago Machado, numa referência ao facto de ainda não terem sido publicados os decretos de Marcelo Rebelo de Sousa a oficializar as datas.

De acordo com o artigo 53.º da Lei Eleitoral para Assembleia da República, relativo ao “início e termo da campanha eleitoral”, “o período da campanha eleitoral inicia-se no 14.º dia anterior e finda às 24 horas da antevéspera do dia designado para as eleições”.

“O primeiro dia da campanha eleitoral para as legislativas nacionais calharia no dia da votação das regionais”, sublinhou João Tiago Machado.

“O entendimento é que deveria ser proibida campanha” na Madeira no dia 22 de setembro, afirmou, considerando que a campanha para as legislativas de 06 de outubro só deveria ser permitida na região “depois de fechadas as urnas” na Madeira.

O responsável sublinhou que a CNE está a tentar “resolver” esta questão, ouvindo os partidos políticos.

“Temos mesmo de resolver isto e vai ser difícil”, declarou, esperando que a questão seja resolvida “de forma consensual”.

No entanto, João Tiago Machado admitiu que serão “complexas as consequências da opção” que vier a ser tomada neste caso, visto que não é possível, por exemplo, “proibir os ‘online’ dos diários nacionais” e tendo em conta a existência da internet.

Durante o encontro com os jornalistas, a CNE apelou aos órgãos de comunicação social para a necessidade de “igualdade no tratamento das candidaturas” e pediu o seu contributo para “motivar as pessoas a votar”.