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Governo anuncia plataforma de promoção às autarquias

O Ministério da Coesão Territorial vai criar uma plataforma para reunir informação sobre iniciativas das autarquias, nomeadamente a atribuição de benefícios dirigidos a empresas e cidadãos, de forma a dinamizar os territórios, avançou esta sexta-feira a ministra Ana Abrunhosa.

“Esperamos em meados do ano ter alguma coisa feita e anunciada”, indicou a responsável da pasta da Coesão Territorial, referindo que a criação da plataforma visa dar resposta ao problema de comunicação das autarquias, em que existem muitas iniciativas, mas não são conhecidas pelas empresas e pelos cidadãos.

Numa audição parlamentar no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), Ana Abrunhosa destacou a necessidade dar visibilidade às iniciativas das autarquias, designadamente apoios à natalidade e à atração de empresas.

“Temos excelentes exemplos no interior”, apontou a ministra, enaltecendo o papel dos autarcas como “grandes mobilizadores” no desenvolvimento dos territórios.

Neste âmbito, a titular da pasta da Coesão Territorial considerou que “o investimento público no interior é determinante para a competitividade”, no sentido de criar condições para as empresas se instalarem.

No entanto, Ana Abrunhosa advertiu que, mesmo nos casos de sucesso, como os concelhos do Fundão (Castelo Branco) e de Ponte de Sor (Portalegre), esses territórios continuam a perder população.

“No interior, o investimento público apoiado por fundos dos Programas Operacionais Regionais (POR) ultrapassa em muito o que é o peso da população do interior no país”, declarou a ministra, explicando que o investimento público abre as portas ao investimento privado.

Sobre a alteração do mapa do interior do país, a governante referiu que o mesmo depende da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

“Não vamos mexer no mapa, a não ser que a ANMP nos diga que quer outro mapa. Em todas as medidas que este Ministério adotar envolverá sempre a ANMP, isto mostra a importância que damos aos municípios”, frisou.

A ministra indicou ainda que é preciso trabalhar num mapa transfronteiriço, que será “muito importante para que, mesmo dentro do interior, se tenha em conta as questões de fronteira”, para se poder ter projetos de cooperação transfronteiriça, que perfazem, neste momento, o montante de mais de 150 milhões de euros.

Com o reforço de competências nas autarquias e nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), o programa de fundos comunitários Portugal 2030, “desejavelmente”, tem que ter municípios e regiões mais fortes na gestão de verbas.

Assumindo-se como “uma regionalista convicta” e lembrando que já foi presidente da CCDR do Centro, Ana Abrunhosa acredita que o reforço das CCDR “um passo intermédio para a regionalização, mas não é um adiamento”.