Fraude na Bélgica envolve empresário e cinco empresas portuguesas

Um empresário e cinco empresas portuguesas foram constituídos arguidos por suspeitas de fraude nos pagamentos à Segurança Social da Bélgica. A informação foi avançada pela Guarda Nacional Republicana (GNR), que participou numa operação policial internacional com a realização de 11 buscas em território nacional, no âmbito de um apoio às autoridades belgas.

Num comunicado divulgado na sexta-feira, a GNR explica que a operação contou com a participação da Unidade de Ação Fiscal (UAF) e teve como objetivo desmantelar uma rede organizada, suspeita de simular contratos de trabalho para obter vantagens indevidas e lesar o sistema de segurança social belga.

A referida fonte explica que o modo de atuação desta rede consistia na obtenção de vantagens patrimoniais através da celebração de contratos de trabalho fictícios, permitindo, desta forma, a evasão sistemática das obrigações contributivas e fiscais naquele país, provocando um prejuízo superior a 13 milhões de euros.

A GNR, através da UAF, participou nas buscas em Portugal, que se realizaram entre quarta e quinta-feira, numa operação da Polícia Judiciária Federal de Liège e da Segurança Social belga, com o apoio da Europol. Para apoiar esta operação internacional em Portugal, a UAF realizou 11 buscas nos distritos do Porto, Viseu e Lisboa em casas particulares, sedes de sociedades comerciais, dois escritórios de contabilidade e viaturas automóveis.

Destas buscas resultou a apreensão de documentos e equipamentos informáticos e de três viaturas ligeiras topo de gama no valor de 410.000 euros, indica a corporação. A GNR avança também que em Portugal foram constituídos arguidos um empresário e cinco empresas sobre as quais “recaem fortes indícios” dos crimes de fraude contra a segurança social, associação criminosa, branqueamento de capitais e fraude. Fonte da GNR disse à Lusa que estas empresas operavam em Portugal e na Bélgica e o empresário constituído arguido é o sócio maioritário.

Segundo esta força de segurança, a operação decorreu de forma coordenada em Portugal, Bélgica e Alemanha, contando no país com o envolvimento de 30 militares da UAF e de peritos da estrutura forense digital dos comandos territoriais de Braga, Castelo Branco, Porto, Viana do Castelo e Vila Real. As diligências foram ainda acompanhadas por cinco elementos das autoridades belgas.

Além dos arguidos em Portugal, a imprensa belga noticiou na sexta-feira que na Bélgica, no âmbito desta operação, foram feitas cinco buscas e constituídas arguidas três pessoas por suspeitas de fraude em pagamentos à Segurança Social belga pela empresa de construção BTB, detida por portugueses, no valor de 15 milhões de euros. As autoridades belgas investigam ainda um alegado branqueamento de 30 milhões de euros.

A empresa de construção BTB Bridges, tunnels and buildings, com sede no município de Anderlecht (Bruxelas), é detida por portugueses, tendo mesmo uma versão em português no seu site na internet, onde se lê que existe há 29 anos. Segundo a informação divulgada, a BTB recorreu a mais de 200 trabalhadores destacados de Portugal, provenientes de várias empresas portuguesas que iam sucessivamente entrando em falência, tendo as autoridades do trabalho de Liège (96 quilómetros a este de Bruxelas) identificado dez empresas diferentes em seis anos.

O objetivo desta prática, suspeitam as autoridades, era dar à BTB acesso durante anos ao período legal de destacamento, fixado pelas diretivas europeias num máximo de 24 meses, fugindo a pagar as prestações sociais dos trabalhados na Bélgica. Estas operações deram à BTB a possibilidade de empregar trabalhadores portugueses a um custo salarial muito inferior ao dos belgas, o que se refletia no valor das candidaturas para contratos públicos. Uma das obras em que a BTB participou foi a construção da nova sede da NATO, em Evere (Bruxelas).