A Federação Portuguesa de Futebol decidiu, esta semana, associar-se a um movimento político internacional, ao juntar as cores da bandeira deste à sua insígnia, que se encontra publicada nas páginas oficiais em duas redes sociais: Seleções de Portugal e Portugal.

Desta forma, e de uma assentada, comprometeu e vinculou a Federação, todos os membros da direcção e os seus associados, clubes, dirigentes, jogadores, treinadores, árbitros e outros profissionais, e a própria Selecção Nacional, que se encontra em competição e representa desportivamente o país.

Com este acto público, de forma consciente ou inconsciente, a FPF viola os Estatutos da FIFA (artigos 15º e 23º), da UEFA (artº 1º), quanto aos deveres de «ser neutral em matéria de política e religião» e de «ser independente e evitar qualquer forma de interferência política».

De forma consciente ou inconsciente, a FPF assume uma conduta que viola os seus próprios Estatutos quanto ao dever de «neutralidade e não discriminação» em matéria de «convicções políticas e ideológicas» (nº 1 do artº 3º), e que consideram esta mesma violação, por parte de associados e agentes desportivos, ser «causa de suspensão ou expulsão» (nº 3 do artº 3º).

Contraria igualmente o espírito das disposições do Regulamento de Disciplina, que prevêem sanções contra qualquer clube (artº 62º) «que promova, consinta ou tolere qualquer tipo de conduta, escrita ou oral», qualquer dirigente(artº 125º) ou jogador (artº 169º) que, «através de qualquer meio de expressão», «ofenda a dignidade de agente desportivo ou espectador em função da sua ascendência, género, raça, nacionalidade, etnia, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual».

A FPF, de forma consciente ou inconsciente, demonstra adesão à teoria marxista da divisão da sociedade em classes e categorias sociais, apesar de estar obrigada pelos regulamentos desportivos ao dever de neutralidade e não discriminação em matéria de política.

A FPF, de forma consciente ou inconsciente, associou-se, simultaneamente, a uma contenda político-diplomática que se levantou no seio da União Europeia, contra uma controversa iniciativa legislativa de um dos seus Estados-membros. De referir, em boa verdade, que contou com o respaldo e envolvimento da própria UEFA, e que, após ter recusado a iluminação do estádio de Munique, estranhamente teve conduta semelhante.

A FFP presta, desta forma, um mau serviço à protecção dos valores desportivos que tem por dever tutelar, criando um grave e perigoso precedente relativamente a comportamentos, potenciadores de conflitos, que poderão ser entendidos como admissíveis por parte dos agentes desportivos e adeptos nos clubes e nos estádios portugueses.

O combate a todas as formas de discriminação pelas organizações desportivas deve fazer-se através do fomento e promoção dos valores e princípios e do cumprimento das regras do desportivismo, baseado no jogo leal, honesto e imparcial (‘fair play’) e no respeito mútuo (‘respect’), dentro do campo e fora dele.

Não deixa de ser curioso registar que em 2014/2015 Portugal figurava num modesto 30º lugar do “UEFA Respect Fair Play ranking”, num total de 54 países. E que desde 2016, ano em que passou a ser atribuído um prémio a três clubes europeus, nenhum clube português mereceu esta distinção, o que demonstra que há um grande e importante trabalho a fazer neste domínio.

O que os portugueses esperam é que a Federação Portuguesa de Futebol se empenhe seriamente em cumprir a missão para que está mandatada, e para a qual dispõe de todos os instrumentos e meios necessários, em vez de se associar a quimeras políticas, abstractas, populistas e inconsequentes no que diz respeito à promoção do desporto e do desportivismo em Portugal.

O que os portugueses esperam é que, durante o presente Campeonato Europeu de Futebol 2020, a Federação Portuguesa de Futebol seja um factor de unidade e coesão nacional e não de discórdia e conflitualidade. Que não perca o foco. Que não se envolva, nem se deixe envolver em polémicas espúrias que nada têm a ver com o desporto. E que se empenhe no essencial, para que a Selecção Nacional obtenha bons resultados na competição, com respeito por todos e com desportivismo.

Mário Cunha Reis

Engenheiro e gestor
Membro da Comissão Política Nacional do CDS Partido Popular
Porta-Voz da TEM Esperança em Movimento

O autor não reconhece o AO 1990.
25 de Junho de 2021

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FIFA Statutes, 2019
https://resources.fifa.com/image/upload/fifa-statutes-5-august-2019-en.pdf

EUFA Statutes
https://documents.uefa.com/v/u/_CJ2HRiZAu~Wo6ytlRy1~g

FPF Regulamento Disciplinar
https://www.fpf.pt/pt/DownloadDocument.ashx?id=16819

UEFA Respect Fair Ranking
https://en.wikipedia.org/wiki/UEFA_Respect_Fair_Play_ranking