Fim dos cartões pré-pagos representa mais exclusão social

Com esta medida anunciada pelo Primeiro-Ministro Luxemburguês o governo do Grão-Ducado impede que recém-chegados possam ter acesso a telemóveis.
O Primeiro-Ministro Luxemburguês, Xavier Bettel, informou que o Conselho de Ministros que teve lugar na última quarta-feira de manhã resolver proibir a venda de cartões SIM pré-pagos no Luxemburgo. Esta decisão, que já havia sido pedida pela Procuradoria de Justiça devido à utilização destes cartões em actividades como o tráfico de droga, veio agora ser impulsionada pela também associação destes no recente caso dos ataques terroristas em Paris.
Nada até é surpreendente ou recriminável.
Esta é, no entanto, uma medida populista e que não tem em conta a realidade de um mercado de trabalho cada vez mais volátil e precário que, sobretudo, os recém-chegados encontram no Luxemburgo.
É tema recorrente a hospitalidade Luxemburguesa face àqueles que vêm aqui trabalhar. Mas a prática é um pouco adversa a esta ideia. Tomemos por exemplo os resultados do referendo.
Depois temos ainda que dividir, não porque queiramos mas porque é também essa a prática corrente, aqueles que vêm em duas classes bem distintas, para não dizer categorias: os imigrantes e os expatriados. Esta divisão é feita, muito claramente, entre os trabalhadores manuais e os trabalhadores intelectuais. Ou, para usar uma nomenclatura mais grã-ducal que, apesar de eliminada do Código do Trabalho, persiste ainda bem presente: os operários e os funcionários, ouvriers et fonctionaires.
Mas voltando ao assunto, enquanto os expatriados chegam tendo já garantidos contractos de trabalhos com ordenados mais confortáveis ou condições de trabalho mais estáveis, os imigrantes enfrentam mais de perto um mercado cada vez mais desregulado e flexível. Esta realidade leva a que os primeiros tenham um CDI ou um CDD de duração relativamente longa e um rendimento estável enquanto que os segundos começam receber contractos das agências de trabalho temporário muitas vezes com duração de uma semana e um rendimento altamente flutuante.
Quem tenha recentemente feito uma assinatura de telemóvel no Luxemburgo sabe que as exigências são cada vez maiores (e absurdas, diga-se). Aqui ao vosso interlocutor, há não muito tempo, uma operadora exigia para uma assinatura de telemóvel: cópia de CDI, estar fora do período de experiência, os últimos 6 recibos de vencimento e que o ordenado líquido ultrapassasse os 1920€ mensais. Pergunto quantos imigrantes recém-chegados estão em condições de satisfazer estes requisitos…
Voltando ao tipo de trabalho que os imigrantes podem esperar. A flexibilidade existente, associada a uma precariedade que, qual espada de Démocles, suspende sobre as suas cabeças a ameaça de não renovação dos contractos semanais, leva a que estes tenham que ter uma disponibilidade constante. Sobretudo no sector das limpezas os imigrantes são chamados para trabalhar à tarde no decurso da manhã do próprio dia. Assim, a única garantia que têm de não deixar passar a oportunidade de fazer mais umas horas é estarem sempre contactáveis.
Tendo isto em conta será de perguntar ao chefe do Governo Luxemburguês como pretende que ultrapasse esta questão de exclusão de um sector da massa de trabalhadores por natureza já mais desprotegidos: os imigrantes recém-chegados.
Poderíamos sugerir soluções em que os trabalhadores se encontrassem todos numa praça e que os empregadores viessem escolher aqueles que melhor lhes possam convir face à tarefa a executar. Sim senhor Xavier Bettel, porque esta medida coloca-nos um passo mais próximo dessa realidade que foi prática comum noutros tempos. A seguir isto talvez dar o passo à discussão, nessas praças de jorna, do pecúlio a pagar pela força de trabalho de cada um.
