Extinção de consulados provoca abstenção de 100% dos eleitores

O Partido Socialista ganhou as eleições para o Parlamento Europeu em Portugal e na grande maioria dos países e postos consulares na Europa.
Os partidos do Governo tiveram uma derrota histórica. Nunca o PSD isolado ou coligado com o CDS tiveram um resultado tão baixo numas eleições europeias.
O Partido Socialista considera ser da maior gravidade cívica e democrática que milhares de eleitores das Comunidades Portuguesas, em especial em França, tenham sido dissuadidos de votar devido ao encerramento de postos consulares concretizado pelo governo PSD/CDS.
O governo é o primeiro responsável por essa abstenção motivada pela distância de centenas de quilómetros até às mesas de voto e os partidos da maioria PSD/CDS são os principais beneficiados por essa abstenção.
Sendo a participação cívica um elemento fundamental da ligação dos portugueses residentes no estrangeiro ao país, é totalmente condenável a forma negligente como o Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Ministério da Administração Interna e a Comissão Nacional de Eleições ignoraram as eleições nos círculos eleitorais das Comunidades, não motivando os eleitores a participarem num ato tão importante para Portugal e para a Europa, nem fornecendo informação adequada, designadamente sobre a obrigatoriedade da opção de voto nas listas concorrente no país de acolhimento ou de origem, ou sobre os locais de voto. Centenas de eleitores que estavam nas listas de recenseamento eleitoral mas não nos cadernos de voto, deslocaram-se assim em vão aos postos consulares, por desconhecerem a obrigatoriedade de opção.
Mais grave, é o facto de o Governo ter operado uma verdadeira amputação do direito de participação cívica com o encerramento de muitos postos consulares, uma vez que não foi votar nenhum dos eleitores inscritos nos cadernos eleitorais de Nantes, Reims, Rouen, Le Havre e Lille, concentrados no Consulado-Geral de Paris. Não houve nenhum voto, portanto, proveniente de antigas áreas consulares onde tradicionalmente o Partido Socialista tinha uma forte implantação.
É lamentável que, na área consular de Paris, não se tenha realizado nenhum desdobramento das mesas de voto por oposição do PSD, ao contrário do que aconteceu, por exemplo, na área consular de Estugarda em que foram constituídas em instalações das missões católicas mesas de escrutínio em áreas que antes tinham postos consulares, como Frankfurt e Munique. O Primeiro-Ministro, o Ministro dos Negócios Estrangeiros e o Secretário de Estado das Comunidades devem tirar as devidas consequências deste atentado ao direito de participação democrática em atos eleitorais.
Depois de três anos com mais de 200mil portugueses emigrados, este é o momento para o Governo tirar ilações das consequências dos encerramentos que concretizou e de inverter a política de abandono das comunidades, as do interior do nosso país com o encerramento de serviços públicos e as que estão fora do território nacional, com a redução da rede consular de apoio.
Em devido tempo, o PS alertou para a falta de informação através de uma pergunta parlamentar ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, que infelizmente não originou nenhum reação da parte do Governo nem da Comissão Nacional de Eleições, o que consubstancia uma discriminação e distanciamento intolerável em relação aos portugueses residentes no estrangeiro.
Paulo Pisco, deputado do PS eleito pelo Círculo da Europa
António Galamba, Secretário Nacional do PS para as Comunidades Portuguesas
