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Ética e decisão em situações-limite: as escolhas em tempo de pandemia

A recente polémica sobre a inclusão, ou não, de determinada categoria de idosos no grupo prioritário a ser vacinado contra a Covid-19, levantou algumas questões que já antes tinham sido enunciadas quando, por exemplo, se vislumbrou um limite às camas de cuidados intensivos ou à disponibilidade de ventiladores. Isto é, como optar entre a Vida e a Vida, deixando alguns de fora das soluções mais prováveis de salvação, atirando outros para uma realidade estatística muito mais próxima da morte? Estamos no campo das situações-limite, usando o conceito de Karl Jaspers.

A situação-limite reside na clara insuficiência do valor como apoio para uma decisão que se quer racional numa situação de singularidade dramática que foge a todas as fórmulas éticas que nos ajudam a uma decisão fácil. Sem um valor absoluto que defina como que aprioristicamente a solução para o dilema, ficamos reféns das visões pessoais, das hierarquias de valor resultantes das vivências individuais, da diversidade dos agentes que, longe de criarem consensos sobre a decisão, levantam alto os seus enquadramentos mentais e vivenciais. Os valores são, inevitavelmente instáveis, fluídos, num quadro de situação-limite – se, numa análise “fria”, a morte de uma pessoa pode ser justificada como um mal necessário que em certa situação pode salvar outras, todo o quadro se modifica se esse “sacrificado” nos for próximo, por exemplo.

Civilizacionalmente, a decisão política encontrou na ciência uma ajuda imprescindível, como temos verificado com a pandemia. Contudo, se a consulta a especialistas ajuda em muito os decisores, ela não está sempre pronta a ser usada como panaceia para o medo de errar. O desejo positivista de chegar a resultados certos e infalíveis que nos libertem do peso da escolha subjetiva é abalada já no século XX quando a filosofia se debruça sobre os limites da Ciência: “a cognição científica não pode nos guiar”, afirma Karl Jaspers em 1932 (Philosophy, Vol. 1, p. 13), matando a facilidade da decisão objetiva que não nos compromete, devolvendo-nos à humanidade da incerteza.

Levada esta constatação de Jaspers ao limite das situações-limite, “elas são como uma parede contra a qual nos deparamos, uma parede em que batemos e fracassamos” (Vol. 2, p. 178). São um ponto que a existência empírica não consegue superar, como a morte e o que dela advém na incapacidade de racionalizar sobre tais fenómenos. O pensamento político deixa de ter a sábia e certa bengala da Ciência e tem de se aventurar nos abismos do humano como criativo e potencialmente criador, seja de novas verdades, seja de erro.

É que, a decisão no quadro de situações-limite está no âmago da própria existência: “Experienciar situações limite é o mesmo que a Existência” (Vol. 2, p. 179), afirmando a mais dramática, mas mais profunda confirmação do humano. É um salto existencial, usando a ideia de “salto” tão cara ao Existencialismo, como em Kierkegaard que a usa para se referir ao transcender.

Regressando às decisões neste quadro de pandemia, seja sobre a quem dar, por exemplo, a última cama com acesso a ventilador, ou a quem dar prioritariamente a futura vacina que se deseja milagrosa, a decisão ética num quadro limite não se atinge nem se justifica com uma clara e franca separação entre o subjetivo e o objetivo. A Ciência, ao dar-nos uma leitura relacionada com a possibilidade de resistência e sobrevivência ao vírus, por exemplo, esquece por completo o atual ponto de civilização em que o cuidado para com os idosos implica para o coletivo muito mais que uma simples análise estatística sobre a possibilidade de sobrevivência.

De facto, a distância que vai dos valores em si à experiência efetiva, ou mesmo, afetiva, que deles podemos fazer como apoio para a decisão, parece inultrapassável quando a questão se encontra entre a Vida e a Morte. Entre uma decisão teórica e outra prática, entre o uso de dois horizontes de Razão, um puramente frio, distante e numérico, e outro centrado na emoção, definimo-nos como humanos e não como máquinas. No momento em que uma ética se possa definir por um algoritmo capaz de ser usado por uma máquina de inteligência artificial, perdemos muitos dos nossos problemas, mas perdemos também a nossa essência.

A inexistência de uma universalidade numa Ética das situações-limite é o selo da nossa ainda pertença a uma espécie que se reencontrou recentemente com a sua definição centrada nas emoções e não no pensamento cartesiano. Esta foi uma das grandes lições de António Damásio, ao fazer-nos regressar à humanidade de não sermos máquinas. Afinal, decidir é difícil. Em situações limite, é impossível.

Paulo Mendes Pinto

 

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