A Justiça luxemburguesa condenou o Estado português ao pagamento de várias indemnizações, num total de cerca de 20 mil euros, no caso do despedimento de uma empregada de limpeza da Embaixada de Portugal no Luxemburgo.

Contactado pelo BOM DIA, o embaixador confirmou que o Estado português “vai acatar a sentença, porque somos um Estado de Direito”. O António Gamito considera contudo, uma pena que “a empregada de limpeza em questão não tenha aceite o acordo extrajudicial que lhe tinha sido proposto” e que considera que poderia ter sido mais vantajoso.

O embaixador de Portugal no Luxemburgo recordou ainda que se confrontou com esta situação quando apresentou credenciais, tendo feito o possível para a resolver fora dos tribunais.

Aliás, António Gamito, referiu várias vezes este assunto em entrevista ao BOM DIA, como foi o caso em Dezembro de 2019, no vídeo que abaixo se reproduz:

Como o BOM DIA noticiou, o Tribunal do Trabalho do Luxemburgo deu razão à queixa de “despedimento abusivo” à data de 02 de janeiro de 2019 interposta por uma empregada declarando fundamentado o pedido de pagamento de uma indemnização por despedimento de 9.566 euros, assim como o pagamento de férias de 96,63 euros e ainda o pagamento de uma indemnização por danos morais de 10 mil euros.

A sentença, datada de 03 de fevereiro último, condena assim o Estado português, representado pelo seu embaixador no Luxemburgo, a pagar à empregada a soma de 19.663,18 euros, com juros. A queixosa reclamava um total de indemnizações no valor de 115,8 mil euros.

Segundo a central sindical luxemburguesa OGBL, que defendeu a empregada de limpeza neste caso, “O Estado português, quando contrata pessoas no Luxemburgo, na França, na Alemanha, ou onde quer que seja, respeita as regras do país onde contrata as pessoas”.