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Educação: um direito familiar

A União Europeia é a favor do direito das famílias a escolherem a educação dos seus filhos de acordo com as suas convicções religiosas, filosóficas e educativas, como referiu a porta-voz de Educação da Comissão Europeia, Sonya Gospodinova, a  5 de fevereiro.

Constata também que a educação é da competência exclusiva de cada Estado.

Segundo a Comissão, o artigo 14(3) da Carta Europeia dos Direitos Fundamentais certifica aos pais o direito que lhes assegura a educação das crianças. Enfim, um direito natural e que culturalmente deveria ser considerado como adquirido.

António Justo

 

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