Na Assembleia da República o Grupo Parlamentar do PSD interpelou, novamente, o Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre as dificuldades que conhece o Centro Nacional de Pensões para dar resposta aos pedidos formulados por portugueses residentes no estrangeiro para o envio dos documentos sobre a carreira contributiva em Portugal necessários para poderem pedir a sua reforma.

Com efeito, apesar de termos também interpelado o Ministro dos Negócios Estrangeiros várias vezes, tanto nas reuniões de Comissão como nos debates do Orçamento de Estado, o problemas mantém-se e as nossas comunidades começam a desesperar.

O meu Grupo Parlamentar teve também a oportunidade de reunir com a Associação Raras do Luxemburgo, com elementos da nossa comunidade residente na Alemanha e em França que confirmaram, com exemplos bens claros, a gravidade da actual situação.

O Centro Nacional de Pensões tem um claro problema de falta de pessoal que se agravou com a introdução das 35 horas de trabalho semanais na Administração Pública e, infelizmente, nos quatro Orçamentos de Estado aprovados pela actual maioria parlamentar esta questão não foi atendida.

No Luxemburgo depois da Associação Raras também o Conselho das Comunidades Portuguesas e várias organizações sindicais e associativas têm vindo a acompanhar esta situação e a reclamar uma solução que permita normalizar o atendimento e o processamento de pedidos no Centro Nacional de Pensões.

Acresce, que até o atendimento telefónico que permitia a obtenção de informações está praticamente inoperacional.

Esta situação merece uma intervenção urgente do Governo e o Grupo Parlamentar do PSD não deixará de utilizar os meios ao seu dispor para continuar a intervir junto do Governo para a resolução de uma situação que está a prejudicar as nossas comunidades.