Mais alojamentos sociais e a preços acessíveis, cuidados de saúde para todos, aumento do salário mínimo de 10%, horas de trabalho melhor regulamentadas, combate às discriminações e às desigualdades, luta por respostas atempadas da Segurança Social portuguesa e melhores prestações do seguro-dependência foram alguns dos temas que o secretário central do Departamento de Imigrantes da OGBL delineou para o programa de ação deste departamento até 2024.

Eduardo Dias falava a cerca de uma centena de membros do Departamento dos Imigrantes da OGBL reunidos durante a sétima edição da Conferência Nacional dos Imigrantes, que é o órgão superior do Departamento Imigrantes da OGBL, e que decorreu no CEFOS, em Remich, em 18 de Maio.

Depois de eleitos os novos representantes do departamento, Eduardo Dias fez o balanço do mandato 2014-2019 e de seguida apresentou as grandes linhas da política que o departamento defenderá nos próximos cinco anos.

Riqueza mal distribuída

O sindicalista começou por lamentar que o crescimento económico dos últimos anos não tenha beneficiado todos os cidadãos nem todos os trabalhadores, tendo sido sobretudo um período muito lucrativo para as grandes multinacionais. Em contrapartida, estas atacaram o acervo social dos trabalhadores. E enquanto os grandes grupos económicos registavam lucros recordes, o poder de compra dos trabalhadores recuou. Também a economia do Luxemburgo cresceu, analisou Dias, mas o Governo limitou-se a distribuir migalhas com um aumento do salário mínimo de 100 euros em vez do aumento de 10% exigido há anos pela OGBL. “A competitividade e o lucro não devem ser os únicos motores da sociedade. Os verdadeiros objetivos são a melhoria das condições de vida e de trabalho de todos os cidadãos. É o ser humano que está no centro da sociedade”, frisou.

Política associal conduz a catástrofe programada da sociedade

“Há direitos essenciais do ser humano que estão em risco, como o direito aos cuidados de saúde. O sistema de pensões é atacado por políticos e patrões, que pretendem recuar nos direitos sociais e laborais, que querem desmantelar a proteção social, deslocalizar empresas, flexibilizar as horas de trabalho, optam pelo trabalho temporário e pelo dumping social, o que leva a uma cada vez maior precarização do emprego e à pobreza. E se juntarmos a isso tudo os alojamentos fora de preço que temos no Luxemburgo, é a catástrofe programada da nossa sociedade”, alertou o sindicalista, mostrando-se muito preocupado.

A crise da habitação não se resolve apenas construindo mais, avisou o responsável, é sobretudo necessário construir mais alojamentos sociais e o Estado tem de legislar para evitar que o mercado dite sozinho as regras do jogo. O Departamento Imigrantes da OGBL preconiza uma reforma da lei das rendas para limitar, entre outros critérios, o montante das cauções e das garantias a um mês de renda.

Milhar e meio de pessoas sem acesso a cuidados médicos

O sindicalista revelou ainda que no Luxemburgo há milhar e meio de pessoas que não têm acesso a cuidados de saúde, o que um direito fundamental de cada ser humano. E chamou o Estado a assumir a sua responsabilidade instituindo uma cobertura médica universal.

O Departamento Imigrantes da OGBL é também a favor da instauração o mais rapidamente possível do sistema dito do “tiers payant”, ou seja, o paciente paga uma pequena parte da fatura médica e o Estado reembolsa depois o médico, ao contrário do que é praticado hoje. Com o “tiers payant”, as pessoas com rendimentos modestos deixarão de hesitar em consultar um médico, porque já não lhes será exigido o pagamento imediato da totalidade da fatura.

O acordo bilateral assinado em 1997 entre Portugal e o Luxemburgo para reconhecimento da invalidez tem de ser revisto, advertiu ainda o secretário central do Departamento Imigrantes. Com efeito, o acordo exclui os casos de invalidez quando esta é temporária ou provocada por um acidente.

Dar com uma mão e tirar com a outra

Eduardo Dias criticou também a legislação que entrou recentemente em vigor em matéria de licenças extraordinárias, licenças de maternidade e licenças por razões familiares. “Parece que deram benefícios a uns, mas na realidade, estas alterações diminuíram os direitos dos trabalhadores temporários, muitos deles são imigrantes e fronteiriços, e sofrem assim uma discriminação indireta”.

O responsável sindical apontou igualmente o dedo à Inspeção do Trabalho (ITM), cujos controlos são insuficientes e ineficazes, e criticou todas as tentativas patronais de flexibilização das horas de trabalho, seja no setor da hotelaria e restauração (Horesca), do comércio, da construção, dos motoristas de autocarro e outros, lamentando que as condições de trabalho tenham piorado nos últimos anos, quando deviam ter melhorado, já que as empresas registaram um aumento dos lucros.

O sindicalista pediu ainda ao Governo luxemburguês mais investimento na formação profissional contínua e melhores medidas de reinserção profissional para ajudar de forma mais personalizada os desempregados de longa duração, que são sobretudo pessoas sem qualificações. A luta contra o desemprego começa logo na escola, recordou Dias, pois se as crianças, sobretudo as estrangeiras, forem bem sucedidas na sua carreira escolar também o serão na sua integração na sociedade e mais tarde a nível profissional.

Eduardo Dias apelou ainda os presentes a naturalizarem-se luxemburgueses e assim, através do voto, fazerem ouvir a sua voz. No mesmo sentido recordou a importância de participarem a 26 de Maio nas Eleições Europeias, sobretudo num momento em que movimentos nacionalistas, populistas e de extrema direita têm crescido na Europa e no mundo, muito por culpa das derivas da economia e da política neoliberais que fizeram recuar os direitos laborais e sociais dos europeus, analisou o responsável.

“Depois de 34 anos de existência, o Departamento Imigrantes da OGBL continuará a lutar, como até aqui, por uma sociedade mais social, mais justa e mais fraterna. Estaremos sempre disponíveis para o diálogo e prontos para a luta”, garantiu Eduardo Dias no final da sua intervenção.

Dos 1700 pedidos sem resposta da Segurança Social portuguesa, cerca de metade já foram resolvidos

O Embaixador de Portugal, António Gamito, também esteve presente na conferência e revelou que dos 1700 dossiers de emigrantes no Luxemburgo que não tinham resposta da Segurança Social portuguesa no início de 2019, depois de um intenso trabalho estão agora por resolver cerca de 800 a 900 dossiers.

Uma parte desses dossiers são casos em que a Segurança Social portuguesa não consegue obter das suas filiais distritais confirmação de carreiras contributivas anteriores a 1985, por estes documentos não se encontrarem ainda digitalizados. A outra parte são casos em que a invalidez temporária declarada pela Segurança Social luxemburguesa não é reconhecida por Portugal.

A Embaixada tratou diretamente cerca de uma centena e meia de casos, e tem ainda cerca de uma centena por resolver. Ressalve-se nesta matéria que, numa reunião que a OGBL teve, a 20 de Maio, com a associação Raras, que também trabalhou neste dossier, esta última lamentou que, dos casos que já obtiveram resposta, cerca de 70% sejam dossiers que apresentam lacunas no tempo das carreiras contributivas e terão assim que ser novamente enviados para Portugal com pedido de correção.

Número de pobres continua a aumentar

Nora Back, atual secretária geral da OGBL – e indicada por André Roeltgen para lhe suceder na presidência nacional da central sindical, decisão que deverá ser tomada no congresso de Dezembro próximo –, começou por lembrar que em 2020 o Departamento Imigrantes vai celebrar o seu 35° aniversário e regozijou-se que a força solidária e a força sindical continuem mais vivas do que nunca neste departamento.

Na sua intervenção, Back criticou igualmente as derivas neoliberais da economia nacional e europeia, o que fez com que os nacionalismos e os populismos voltassem a emergir, também no Luxemburgo, apontou. A responsável apelou nesse sentido ao voto nas Eleições Europeias.

“As empresas viveram um bom período e estão de boa saúde, mas não fizeram beneficiar disso os seus trabalhadores. Pelo contrário, cresceu a precarização do emprego, os empregos temporários, os baixos salários, os contratos a prazo, e o dumping social. Consequentemente, a miséria e o número de pobres aumentaram em todo o mundo, na Europa e também aqui, no Luxemburgo. Um dado muito preocupante é que o número de jovens pobres aumentou no nosso país. É também cada vez maior o número das pessoas que apesar de terem um emprego não conseguem sair da precariedade e da pobreza, os chamados “working poor’”.

Existem atualmente no Luxemburgo mais de 70 mil trabalhadores a ganhar apenas o salário mínimo, com que não é possível encontrar um alojamento digno devido aos preços que o mercado imobiliário pratica, e mais de 100 mil pessoas vivem no limiar da pobreza, segundo dados do Statec.

“O trabalhador deve beneficiar do bom desempenho da empresa porque é ele quem mais contribui para isso”, defendeu Back. Nesse contexto, voltou a recordar que a OGBL defende o aumento imediato de 10% do salário mínimo, mas também mais apoio para a formação profissional dos jovens, dos desempregados não qualificados e dos desempregados de longa duração.

Sistema de pensões com 20 mil milhões em reserva

Carlos Pereira, do Bureau executivo da OGBL, focou, quanto a si, a sua atenção sobre a sustentabilidade do sistema de pensões do Luxemburgo.

“Há políticos, empresas, agências de rating e fundações que estão sempre a atacar o nosso sistema de pensões, com anúncios alarmistas. Não compreendo mesmo, o nosso sistema de pensões encontra-se de excelente saúde e recomenda-se. As reservas voltaram a crescer nos últimos anos, de 18 para 20 mil milhões. O que significa, que se os trabalhadores deixassem de pagar quotizações amanhã, ainda podíamos pagar pensões durante cinco anos. A título de comparação para que percebam que os catastrofistas estão errados é que Portugal, por exemplo, tem reservas para alguns dias, e a França para alguns meses”.

Carlos Pereira também voltou a repetir que o acordo bilateral Luxemburgo-Portugal de 1997 sobre o reconhecimento da invalidez tem de ser renovado, porque deixa muitos casos de fora, o que é inadmissível. E, enquanto secretário central do Departamento dos Pensionistas, Pereira insistiu também numa maior divulgação sobre tudo o que o seguro-dependência abrange. Este devia, defendeu, “ir mais longe” e permitir aos pensionistas do Luxemburgo residentes em Portugal de poderem acioná-lo para beneficiarem de serviços e cuidados a domicílio, à semelhança do que acontece no Luxemburgo. Como em Portugal o seguro-dependência não engloba os mesmos direitos, isso faz com que naquele país esses pensionistas possam apenas beneficiar de prestações em espécie e não em serviços. Nesta matéria, preconizou assim uma campanha a nível nacional, sobretudo junto dos idosos e das pessoas com invalidez, e dos que regressaram ao seu país de origem e não sabem os benefícios a que têm direito no local onde hoje vivem.

Fernando Alves e Eduardo Dias reeleitos

Na eleição para os representantes do Departamento dos Imigrantes da OGBL, José Fernando Alves foi reeleito para presidente, e Eduardo Dias foi reconduzido no posto de secretário central.

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