Consequências para os funcionários consulares da desvalorização do euro face ao franco suíço

Tendo em conta a recente decisão do Banco Nacional Suíço de colocar fim à paridade do franco suíço com o euro e as consequências que tal acarreta para a vida dos funcionários do quadro externo do MNE que se encontram a trabalhar na Suíça, o Deputado Carlos Alberto Gonçalves tomou a iniciativa de apresentar a seguinte pergunta ao Governo:
Pergunta ao Governo
Em diversas ocasiões, nomeadamente em legislaturas anteriores, os Deputados do Grupo Parlamentar do PSD, tomaram a iniciativa de interpelar o Governo sobre os efeitos da desvalorização do euro face às moedas de alguns países com o consequente impacto negativo nos salários dos funcionários consulares aí residentes.
Esta questão ganha hoje uma nova dimensão com a recente decisão do banco nacional suíço de suprimir a taxa de câmbio fixa entre o euro e o franco suíço que fez com que muito rapidamente o euro desvalorizasse cerca de 17% em relação à moeda helvética.
Este facto trouxe consequências imediatas para os funcionários do quadro externo do Ministério dos Negócios Estrangeiros que exercem funções consulares na Suíça onde residem e onde são pagos em euros.
Esta forte desvalorização do euro para além de implicar uma redução salarial bastante substancial para estes funcionários deixa todo este pessoal numa situação de grande incerteza relativamente ao seu futuro.
Assim, parece-me ser importante que esta situação seja devidamente acompanhada e, pelo seu caracter excepcional, merece que possam ser consideradas eventuais medidas tendo em vista a sua resolução a breve prazo.
Tendo em conta o exposto anteriormente venho, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, solicitar através da Exma. Sra. Presidente da Assembleia da República, que o Ministério dos Negócios Estrangeiros responda às seguintes perguntas:
1. Está o Governo a acompanhar esta situação tendo em conta que a decisão do Banco Nacional Suíço tem um impacto directo na vida dos funcionários do quadro externo do MNE que exercem as suas funções na Suíça?
2. Prevê o Governo encontrar alguma solução para ultrapassar esta situação e minorar os efeitos que ela possa vir a ter para os nossos funcionários?
Carlos Alberto Gonçalves
Palácio de São Bento, 19 de janeiro de 2015
