De que está à procura ?

Europa

Conselho da Europa pede “direito a um ambiente limpo”

O Conselho da Europa pediu aos 46 países membros para que reconheçam o direito a ter “um ambiente limpo, saudável e sustentável”, que proteja em particular as pessoas mais vulneráveis aos danos causados ao ambiente natural.

Num comunicado divulgado hoje, a organização explica o conteúdo de uma recomendação sobre esta matéria adotada pelo seu Comité de Ministros, que considera que deve ser incluído como um direito humano o direito a um ambiente limpo, saudável e sustentável.

Para o Comité de Ministros, os Estados do Conselho da Europa devem garantir com este reconhecimento, tal como estabelecido no direito internacional, que não há danos para o ambiente, que se aplica o princípio da precaução, que o poluidor paga, que há igualdade entre gerações, que não há discriminação e que há igualdade de acesso à informação e justiça ambiental, à tomada de decisões ambientais e à educação.

Os representantes dos países do Conselho da Europa estão preocupados com o impacto “desproporcionado” que a degradação ambiental pode ter, e exigem “medidas apropriadas” para proteger aqueles que são mais vulneráveis aos danos ambientais.

Salientam também a importância de os governos cooperarem com outras administrações, sociedade civil, organizações de direitos humanos, atores económicos, povos indígenas e comunidades locais.

Para o Conselho da Europa, as empresas devem ser obrigadas a cumprir as suas responsabilidades no domínio dos direitos humanos ligados ao ambiente. 

Na recomendação do Comité de Ministros, publicada na página oficial da instituição, lembra-se que em 2021 o Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas adotou uma resolução que reconhece o direito humano a um “ambiente limpo, saudável e sustentável”. Trinta e sete Estados membros do Conselho da Europa apoiaram esta resolução. 

Em julho de 2022, lembra ainda, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou uma resolução que também reconhece o mesmo direito, com 161 votos a favor. 

A Constituição portuguesa contempla o direito ao ambiente e qualidade de vida, afirmando que “todos têm direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado e o dever de o defender”.

TÓPICOS

Siga-nos e receba as notícias do BOM DIA