Conselheiro descarta alarme social sobre expulsões no Luxemburgo

Custódio Protásio, conselheiro do Conselho Regional das Comunidades Portuguesas na Europa, afirmou, esta quinta-feira, que a expulsão de 89 portugueses do país resulta da aplicação da lei e não espelha a realidade da comunidade, que é “muito diversificada”.

“Não existe alarme social, isto é a aplicação da diretiva europeia de 2004, que permite avaliar os casos em que as pessoas, não tendo rendimentos e vivendo apenas de apoios sociais ou outras fontes que não tenham sustentabilidade financeira, e não sendo nacionais, têm de abandonar o país”, disse à agência Lusa.

Segundo Custódio Protásio, “isto não se aplica a pessoas que tenham feito os seus descontos, a sua carreira contributiva e estejam no país há mais de cinco anos”.

A expulsão destes portugueses foi noticiada pelo Contacto, um jornal em língua portuguesa no Luxemburgo, que indicou que estes emigrantes portugueses receberam cartas de expulsão, entre os cerca de 300 cidadãos da União Europeia notificados para abandonar o país.

Estes estrangeiros recebiam apoios sociais do Estado luxemburguês e eram considerados um “encargo excessivo”, porque não tinham contrato de trabalho, tendo recebido ordem para sair do país no prazo de 30 dias, de acordo com o jornal.

Recordando que existem 110 mil portugueses registados no Luxemburgo, o conselheiro afirmou que o número de expulsões “é mínimo”, embora “dramático na perspetiva de quem o vive”. “A comunidade é muito diversificada, temos desde os nossos empresários, autarcas, aos que trabalham em todos os setores da construção civil, hotelaria, setor financeiro; temos esta versatilidade de uma comunidade num país muito curto que nos permite ter todo o tipo de portugueses a trabalhar em todos os setores”, prosseguiu.

E adiantou: “Não há nada de anormal na aplicação, é apenas a proibição de residir no país. Como europeus temos uma livre circulação e assim que a pessoa arranje um trabalho ou prove rendimentos que permita viver no país mais de três meses com sustentabilidade recupera o direito a residir no país”.

Acrescente-se ainda que o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, disse à Lusa que o Governo português desconhece o paradeiro destes emigrantes expulsos, assegurando que não pediram ajuda ao país de origem. Cesário disse que contactou os representantes das comunidades no Luxemburgo, assim como a embaixada e os serviços consulares, e que a nenhum deles foi solicitada ajuda por parte destes portugueses.