A ministra da Coesão Territorial disse esta quinta-feira que o Governo vai dar prioridade à conectividade entre Portugal e Espanha e à eliminação da fronteira no âmbito da Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço, documento que será apresentado numa cimeira na Guarda.

O Conselho de Ministros, reunido em Bragança, aprovou um conjunto de medidas de valorização do interior, procurando assegurar a sustentabilidade e valorização deste território através do aproveitamento do seu potencial endógeno, da fixação de pessoas e da afirmação das regiões transfronteiriças.

Entre elas destaca-se a Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço, que, segundo a ministra da Coesão Territorial, vai priorizar “o fomento da conectividade, quer por via de obras de arte que necessitam de ser feitas, quer por vias de troços rodoviários que necessitam de ser feitos ou completados para fazer a ligação”.

Ana Abrunhosa ressalvou, contudo, que, face à instabilidade política vivida em Espanha, o documento final onde estarão elencadas as medidas concretas a implementar no âmbito da Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço “ainda não existe”.

Este processo vai incidir em medidas para “consolidar a conectividade e eliminar a fronteira”, que “é uma das mais extensas da Europa” e tem “uma enorme potencialidade”.

A estas medidas acresce a aposta “na partilha de serviços de interesse geral”, que muitas vezes não dependem sequer da existência de recursos, mas sim de um ato administrativo.

De acordo com Ana Abrunhosa, a Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço vai ainda incluir medidas de estímulo ao investimento empresarial nestes territórios, com “grande enfoque nas medidas dos custos de contexto”, o que permitirá, em conjunto com as restantes medidas, um contexto mais favorável ao investimento, tendo em conta a especificidade destes territórios.

No documento final, que será apresentado na Cimeira Luso-Espanhola, a realizar “em breve” na Guarda, estarão identificados todos estes projetos, assinalou a governante.

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros de hoje, esta estratégia visa “promover relações de cooperação fortes e estáveis nas zonas de fronteira entre Portugal e Espanha, onde se têm registado uma diminuição da densidade populacional e um menor desenvolvimento económico, impulsionando o progresso económico, social, ambiental e territorial”.

O objetivo, refere a nota, “é melhorar a mobilidade transfronteiriça e eliminar custos de contexto; garantir infraestruturas e conectividade territorial; promover a gestão conjunta de serviços básicos nas áreas de educação, saúde, serviços sociais, proteção civil ou outros.

Pretende-se ainda impulsionar o desenvolvimento económico e a inovação territorial, melhorar o ambiente, valorizar os centros urbanos e dinamizar atividades culturais.

A estratégia em causa integra medidas transversais e multissetoriais, envolvendo as diferentes áreas governativas em estreita colaboração com os agrupamentos europeus de cooperação territorial (AECT), eurorregiões e eurocidades, bem como outras agências de cooperação transfronteiriça.

O Conselho de Ministros aprovou hoje, entre outras medidas, o programa “Trabalhar no Interior”, que visa apoiar e incentivar a mobilidade geográfica de trabalhadores para o interior do país, provenientes do continente ou do estrangeiro. O apoio atribuído será concedido diretamente ao trabalhador e à sua família e pode ir até aos cerca de 4.800 euros.

O executivo anunciou também o desenvolvimento de programas de sustentabilidade e valorização do interior que representam um investimento global de 76 milhões de euros e preveem a criação de 424 postos de trabalho.

Visando a criação de condições para o desenvolvimento social e económico dos territórios, com promoção de emprego qualificado e inovação e transferência de tecnologia, os programas “+CO3SO Conhecimento” e +CO3SO Digital” preveem o lançamento de avisos com orçamentos dedicados ao interior do país, adaptados às necessidades específicas destes territórios.