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Comissão Europeia apresenta plano para combater as notícias falsas

A Comissão Europeia apresentou um pacote de medidas para melhorar a luta contra a desinformação em linha, instando o Facebook e o Twitter a combater com maior eficácia a propagação de notícias falsas.

Entre as principais medidas propostas pelo executivo comunitário constam um código de conduta sobre desinformação à escala da União Europeia (UE), o apoio a uma rede independente de verificadores de factos e uma série de ações destinadas a incentivar o jornalismo de qualidade e a promover a literacia mediática.

Para dar resposta à crescente propagação de notícias falsas (as chamadas ‘fake news’) e de desinformação, a Comissão Europeia quer aprovar, até julho, um código de conduta sobre desinformação, de modo a garantir a transparência sobre os conteúdos patrocinados, nomeadamente a publicação de propaganda política, e a reduzir as receitas dos transmissores de desinformação.

Bruxelas quer que plataformas digitais, como o Facebook ou o Twitter, assegurem uma maior clareza sobre o funcionamento dos algoritmos e permitam aos verificadores de factos, aos investigadores e às autoridades públicas controlar permanentemente a desinformação em linha.

O executivo comunitário pretende ainda que estas empresas tornem mais fácil para os utilizadores descobrir e aceder a diferentes fontes noticiosas que representem pontos de vista alternativos, e introduzam medidas que permitam identificar e fechar contas falsas e lutar contra o fenómeno dos robôs digitais.

O lote de medidas, apresentado esta quinta-feira em Bruxelas, inclui ainda a constituição de uma rede europeia independente de verificadores de factos que estabelecerá métodos de trabalho comuns, procederá ao intercâmbio de boas práticas e trabalhará com vista a alcançar a maior cobertura possível de correções de factos em toda a UE.

Os verificadores serão selecionados de entre os membros europeus da Rede Internacional de Verificação de Factos, que segue um código de princípios estrito.

A Comissão Europeia vai criar também uma plataforma digital segura sobre desinformação que apoie a rede de verificadores de factos e os investigadores universitários pertinentes na recolha e análise de dados transfronteiras e lhes dê acesso a dados relativos a toda a UE, além de promover sistemas de identificação em linha voluntários para melhorar a rastreabilidade e a identificação dos fornecedores de informação.

Com este pacote de medidas, que não tem cariz de legislação, Bruxelas pretende reforçar a literacia mediática, encorajando os verificadores de factos e as organizações da sociedade civil a fornecerem material didático às escolas e aos educadores.

A Comissão convida assim os Estados-Membros a intensificarem o seu apoio ao jornalismo de qualidade, de modo a assegurar um ambiente mediático pluralista, diversificado e sustentável, e promete apoiar os 28 a fim de garantir a resiliência das eleições contra ameaças informáticas cada vez mais complexas, incluindo a desinformação em linha e os ciberataques.

“Apelamos a todos os intervenientes, e em especial às plataformas e redes sociais (…) que procurem estabelecer uma abordagem comum europeia de modo a capacitar os cidadãos e a protegê-los efetivamente contra a desinformação”, disse a comissária responsável pela Economia e Sociedade Digitais, Mariya Gabriel.

A mesma fonte acrescentou que, caso de os resultados se revelem insatisfatórios, a CE poderá “propor outras ações até dezembro, incluindo medidas de natureza regulamentar”.