Comissão Europeia apresenta estratégia sobre igualdade de pessoas LGBTIQ

A Comissão Europeia apresentou esta quinta-feira a primeira estratégia da UE para a igualdade das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgénero,intersexuais e queer (LGBTIQ), tal como foi anunciado pela Presidente von der Leyen no seu discurso de 2020 sobre o estado da União.
Se bem que, ao longo dos últimos anos, a UE tenha realizado progressos no sentido da igualdade das pessoas LGBTIQ, a discriminação contra essas pessoas persiste e 43 % delas sentem-se discriminadas. A crise da COVID-19 agravou ainda mais a situação. A estratégia hoje apresentada aborda as desigualdades e os desafios que afetam as pessoas LGBTIQ e define uma série de ações específicas, nomeadamente a nível jurídico e de financiamento, para os próximos cinco anos. A estratégia propõe alargar a lista de crimes reconhecidos pela UE por forma a abranger os crimes de ódio, incluindo os discursos homofóbicos de incitamento ao ódio e os crimes de ódio e fazer avançar a legislação em matéria de reconhecimento mútuo da parentalidade, nomeadamente em situações transfronteiriças. Garante igualmente que as preocupações das pessoas LGBTIQ sejam devidamente refletidas nas políticas da UE, de forma a que essas pessoas, em toda a sua diversidade, se sintam em segurança e possam desfrutar das mesmas oportunidades para prosperar e participar plenamente na sociedade.
A vice-presidente dos Valores e Transparência, Vera Jourová, declarou o seguinte: «Todos devemos ser livres de ser quem somos sem temermos a perseguição. É nisto que a Europa acredita e é isto que defendemos. Esta primeira estratégia a nível da UE reforçará os nossos esforços conjuntos para garantir que todos sejam tratados da mesma forma.»
A Comissária da Igualdade, Helena Dalli, declarou por sua vez: «A UE afirma-se hoje como o exemplo a seguir na luta pela diversidade e pela inclusão. Na União Europeia, a igualdade e a não discriminação são valores e direitos fundamentais. Isto significa que, na União Europeia ,cada um de nós se deve sentir seguro e livre, sem medo de discriminação ou violência baseadas na orientação sexual, identidade ou expressão de género ou características sexuais. Mas ainda estamos bem longe da plena inclusão e integração que merecem as pessoas LGBTIQ. Estou convicta de que, juntamente com os Estados-Membros, podemos fazer da Europa um lugar melhor e mais seguro para todos. Neste aspeto, a estratégia exorta os Estados-Membros que não disponham ainda de estratégias nacionais em favor da igualdade das pessoas LGBTIQ a que as adotem, de forma a poderem dar resposta às necessidades específicas dessas pessoas nos seus países.»
A estratégia define uma série de medidas específicas, que se articulam em torno de quatro pilares principais: combater a discriminação; garantir a segurança; construir sociedades inclusivas; liderar os esforços em prol da igualdade das pessoas LGBTI em todo o mundo. Eis algumas das principais ações que integram a estratégia:
- Luta contra a discriminação: A proteção jurídica contra a discriminação é um fator essencial para promover a igualdade das pessoas LGBTIQ. A Comissão fará um balanço da situação, em especial no que diz respeito ao setor do emprego. O relatório sobre a aplicação da Diretiva relativa à Igualdade no Emprego será publicado em 2022. Com base nas conclusões desse relatório, a Comissão apresentará propostas de legislação, em especial sobre o reforço do papel dos organismos responsáveis pela igualdade de tratamento. A Comissão apresentará igualmente um quadro regulamentar que abordará, especificamente, o risco de parcialidade e de discriminação inerente aos sistemas de inteligência artificial (IA).
- Garantia da segurança das pessoas LGBTIQ: O número de pessoas LGBTIQ que são vítimas de crimes de ódio e de discursos de incitamento ao ódio e à violência é desproporcional e as fracas taxas de denúncia de crimes de ódio continuam a ser um problema grave. A fim de harmonizar as medidas de proteção contra os crimes de ódio e os discursos de incitamento ao ódio contra as pessoas LGBTIQ, a Comissão apresentará, em 2021, uma iniciativa com vista a alargar a lista de «crimes reconhecidos pela UE» a fim de abranger os crimes de ódio e os discursos de incitamento ao ódio, em especial contra essas pessoas. A Comissão proporcionará, além disso, oportunidades de financiamento para iniciativas que visem combater os crimes de ódio e os discursos de incitamento ao ódio e à violência contra as pessoas LGBTIQ.
- Proteção dos direitos das famílias arco-íris: Devido a diferenças entre as legislações nacionais dos Estados-Membros, os laços familiares podem por vezes deixar de ser reconhecidos quando as famílias arco-íris atravessam as fronteiras internas da UE. A Comissão apresentará uma iniciativa legislativa sobre o reconhecimento mútuo da parentalidade e explorará possíveis medidas de apoio ao reconhecimento mútuo das parcerias entre pessoas do mesmo género nos Estados-Membros.
- Igualdade das pessoas LGBTIQ em todo o mundo: Em muitas partes do mundo, as pessoas LGBTIQ são vítimas de violações e abusos graves dos seus direitos. A Comissão apoiará ações destinadas a garantir a igualdade das pessoas LGBTIQ no âmbito do Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional (NDICI), do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) e do Fundo para o Asilo e a Migração.
Sob a liderança da Comissária para a Igualdade, Helena Dalli, e com o apoio do Grupo de Trabalho para a Igualdade, a Comissão integrará o combate à discriminação das pessoas LGBTIQ em todas as políticas e iniciativas importantes da UE.
A Comissão encoraja os Estados-Membros a inspirarem-se nas melhores práticas existentes para desenvolver os seus próprios planos de ação em matéria de igualdade das pessoas LGBTIQ. O objetivo consistirá em assegurar uma melhor proteção das pessoas LGBTIQ contra a discriminação, complementando as ações levadas a cabo no âmbito desta estratégia graças a medidas destinadas a promover a igualdade das pessoas LGBTIQ em domínios da competência dos Estados-Membros.
A Comissão Europeia acompanhará regularmente a execução das ações descritas na estratégia e apresentará uma revisão intercalar em 2023.