CNE dará luz verde a um voto eletrónico que “não possa ser posto em causa”
A implementação do voto eletrónico está esta semana a ser debatida na reunião anual do Conselho Regional das Comunidades Portuguesas na Europa do Conselho das Comunidades Portuguesas, que convidou diversos especialistas a debruçarem-se sobre esta medida há muito ambicionada pelos portugueses residentes no estrangeiro. Fernando Anastácio, membro da 18.ª Comissão Nacional de Eleições (CNE), disse que a “luz verde” surgirá quando esta modalidade estiver associada “a mecanismos que garantam que este processo não seja posto em causa”.
Convidado pelo Conselho Regional das Comunidades Portuguesas na Europa para dar o ponto de vista da CNE na audição sobre aplicabilidade de implementação do voto eletrónico, Fernando Anastácio começou por explicar que esta é “uma decisão puramente política”, reforçando que a CNE é um órgão regulador a quem não cabe legislar “sobre esta matéria”, mas que dá a sua opinião “sobre a matéria do voto eletrónico há mais de duas décadas”.
Relativamente à aplicabilidade desta modalidade na prática, Fernando Anastácio garante que “não há razão nenhuma para dizer que a Comissão Nacional de Eleições está contra o voto eletrónico”.
Os pareceres desta estrutura, frisou, “são que se trabalhe nesse sentido” desde que haja “a garantia de que o voto seja exercido de forma livre”, respeitando “os princípios basilares do processo eleitoral”.
“Portanto, venha o voto eletrónico, mas que venha associado a mecanismos que garantam que este processo não seja posto em causa”, disse ainda.
