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CCP discute novo modelo de gestão consular

Terminou, na passada quinta-feira, a reunião anual do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), que decorreu entre os dias 22 e 24 de setembro no Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Os conselheiros reuniram-se com o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, com as Secretárias de Estado das Comunidades Portuguesas, da Justiça e da Inovação e Modernização Administrativa e o Secretário de Estado da Educação, bem como com o Presidente do Camões, I.P. e o Diretor-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas.

Foram abordados temas como os serviços consulares, designadamente no que diz respeito ao Novo Modelo de Gestão Consular, que visa a simplificação e desmaterialização dos atos; o recenseamento automático; as alterações à lei que regula as condições de atribuição de apoios ao movimento associativo das comunidades portuguesas; o ensino da Língua Portuguesa no estrangeiro; e a mudança de tutela do CCP.

O Governo reiterou a sua confiança na atual configuração deste órgão consultivo para as políticas relativas à emigração e às comunidades portuguesas, tutelado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, e reforçou o seu empenho num trabalho conjunto.